Brasília não terá eleições municipais em 2024. Mas nem por isso o clima da disputa política está amainado. Na falta de prefeitos e vereadores, a disputa fica em torno da escolha de membros dos conselhos comunitários de segurança (Consegs), no dia 29 de outubro, e dos conselheiros tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, no dia 1º do mesmo mês.
Vinculados à secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), os Conselhos Tutelares foram criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A missão é zelar pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente.
Ideologização – Embora sejam espaços apartidários para participação da comunidade – uma ferramenta de democracia direta –, a ideologização de ambos os fóruns está bastante elevada. O que se vê nas redes sociais é um repeteco da polarização entre bolsonaristas e progressistas.
Vídeos postados por conservadores conclamam aqueles que são “contra comunistas e simpatizantes da esquerda” a participarem das eleições e “barrar a vitória dessa esquerdalha”. E eles atravessam fronteiras.
Em um vídeo, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) diz que essa é a oportunidade de barrar o avanço das esquerdas. Ele é o parlamentar que, em entrevista ao podcast Três Irmãos, afirmou que brasileiros e africanos são burros; de pouca capacidade cognitiva e de baixo QI. Por essas palavras, foi alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Em grupos de vizinhos, contudo, alguns candidatos são questionados sobre temas que nada têm a ver com a missão de conselheiro. “Gostaria de saber sua opinião sobre a legalização do uso de drogas, como a maconha, para uso recreativo; sobre a legalização do aborto além dos casos hoje já permitidos por lei; sobre a ideologia de gênero; sobre ‘hormonização’ em adolescentes para mudança de sexo”, indaga um morador do Park Way aos candidatos que se apresentam nas redes sociais.
Chapa branca
Enquanto a eleição dos conselheiros tutelares é em indivíduos, nos Consegs é em chapas de quatro pessoas. Foram inscritas 55 chapas, concorrentes em 34 das 35 RAs. Alguns Consegs não cobrem toda a RA. Por exemplo, no Plano Piloto, há Conselhos para a área Central, para o Noroeste e outro para as áreas restantes. Em algumas cidades, há conselhos rurais e urbanos.
Presidente da Federação dos Consegs do DF, a arquiteta Flávia Portela diz que em algumas Regiões Administrativas já são visíveis as expressões do que ela chama de “posturas retrógradas” e ideologizadas sobre as eleições.
Legalmente, os Consegs são espaços para a comunidade pensar e interagir com as autoridades, definir estratégias de enfrentamento aos problemas de segurança, orientados pela filosofia de polícia comunitária. Neste ano, mudanças de regras por parte do GDF são vistas como ações para tornar os Consegs “chapa branca”.
De cima para baixo – Servidores públicos efetivos poderão se candidatar. A medida é vista como uma porta aberta para que o Poder Público ocupe os assentos que seriam dos moradores. Além disso, há forte presença de policiais e militares entre os integrantes das chapas, o que pode resultar em redução dos espaços de reivindicação da sociedade civil.
“Eu defendo que os Consegs sejam ambientes da sociedade civil para as manifestações cidadãs quanto à segurança pública. Há uma grande insatisfação em relação ao trato da Secretaria de Segurança, desconsiderando nossas contribuições para eleições mais representativas”, comenta Portela. Segundo ela, as eleições foram organizadas “de cima para baixo, sem a nossa participação, ao contrário do que já acontece em todo o País”.
