Há menos de dois anos, a manchete de um site de notícias do Distrito Federal anunciava: “Ibaneis quer servidores concursados em 70% dos cargos comissionados”. Tratava-se, à época, de uma entrevista do então recém-eleito governador do DF afirmando que queria “diminuir ao longo do tempo essa dependência dos cargos comissionados”.
Agora, no entanto, o mesmo portal informa que a opinião do emedebista mudou completamente. A nova prioridade do Poder Executivo local é aprovar, na Câmara Legislativa, Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 19/2019, que desobriga os órgãos públicos da capital a manter o percentual mínimo de 50% dos cargos em comissão ocupados por servidores de carreira. Ou seja, menos funcionários públicos, mais cabides e cabos eleitorais.
Além da evidente mudança de postura do governador, é de se estranhar também o silêncio de políticos sobre o tema: Tanto dos eleitos quanto dos não eleitos. Isso porque, em época de campanha, é comum assistirmos boa parte deles defendendo o funcionalismo público e a abertura de novos concursos. Além disso, vale ressaltar, a Proposta, no mínimo, além de agredir diretamente a gestão pública (com servidores públicos na maioria dos cargos), fere diretamente o artigo 37 da Constituição Federal, que determina um percentual mínimo de cargos comissionados em órgãos públicos e, ainda, a própria Lei Orgânica do DF.
O que a atual gestão do DF pretende com o projeto é o aparelhamento do Estado, como ocorreu, durante anos, em governos de esquerda, sem qualquer cerimônia. E quando parlamentares eleitos e outros políticos se calam diante de tal fato é, no mínimo, de se estranhar. A quais interesses esperam atender? As da população, certamente, não são. Porque, apesar das críticas ao funcionalismo público – que só não funciona efetivamente, muitas vezes, por falta de boa e correta gestão -, os servidores públicos servem à sociedade, cuja estabilidade está integralmente ligada ao conhecimento da prestação de serviços ao cidadão e, também, à defesa contra pressões políticas e de setores econômicos.
O limite para a contratação de comissionados existe, justamente, para impedir que órgãos públicos (e cargos) virem moeda de troca. Na realidade, o que ocorrerá, inevitavelmente, caso a proposta seja aprovada pela Câmara é a troca recorrente de cargos para atender a interesses políticos. E isso é catastrófico para qualquer gestão pública, aqui no DF ou em qualquer outro lugar do mundo. Perde-se em eficiência, em compromisso técnico, em resultados e, principalmente, favorece a corrupção.
Os resultados dessa possível aprovação, levando-se em conta a enorme quantidade de moitas nas quais se escondem importantes figuras do cenário político do DF, são condenáveis e assustadores. Para o serviço público, repito, a solução dos problemas passa, obrigatoriamente, pelos servidores e não por cabos eleitorais.
