A penúria de quem não tem um teto

Pano de prato, saco de lixo, chiclete, pipoca, amendoim, jujuba, balinha e panfletos de propaganda, acrobacias circenses, pedidos de esmola. O cardápio para quem para nos semáforos do Distrito Federal é variado. Mas o que pouca gente sabe é a história que está por trás de cada um desses trabalhadores informais.

A maioria mora na periferia e muitos sustentam a família com os trocados apurados com a venda de bugigangas. E estes ainda se consideram felizardos, por terem um teto. Outros, menos aquinhoados, encerram o expediente e vão perambular pelas ruas até encontrar um lugar para descansar. E acabam dormindo sob marquises ou em logradouros públicos, como rodoviárias.

Levantamento feito no primeiro semestre deste ano pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do GDF contabilizou 135 meninos e meninas em situação de rua e três mil pessoas de todas as idades na mesma situação.

Mas não é isso que dizem os conselheiros tutelares e assistentes sociais que lidam com o problema. Eles são unânimes em afirmar que não há como contabilizar ao certo esse número de crianças e adolescente porque muitos vão para abrigos durante a noite.

\”No Gama, por exemplo, não temos crianças e adolescentes em situação de rua de forma permanente. Geralmente eles ficam na rua durante o dia e voltam para casa à noite\”, diz a conselheira tutelar e professora Ana Maria da Mata Soares.

Dados antigos

A reportagem do Brasília Capital procurou todos os órgãos públicos que lidam com esse segmento social e descobriu que os dados fornecidos são de 2013, advindos de um levantamento da Codeplan. O número divulgado pela Sedes é antigo.

\”Em 2015, havia três mil pessoas em situação de rua no Distrito Federal. Dentre eles, mais de 100 meninos e meninas. Desde então, não há mais levantamento nem políticas suficientes para esse segmento da população\”, afirma Daniele de Paula Silva, ex-coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua no DF e autora do Projeto Giração.

Ela denuncia que, \”em 2015 e 2016, três meninos em situação de rua foram mortos por envenenamento no Setor Comercial Sul\”. Daniele afirma que, em 2007, quando deu início ao projeto Giração, no DF, havia 100 meninos e meninas de rua na capital do País. “Isto não mudou. Aliás, o número cresceu. E, abandonados, todo dia são alvos de atrocidades praticadas contra eles”.

\”A gente percebe isso ao andar nas ruas de Brasília. Os semáforos estão cheios deles vendendo objetos na hora em que deveriam estar na escola\”, diz. Daniele afirma que o trabalho precoce nos semáforos é a porta de entrada dessas crianças e adolescentes para as ruas. \”É justamente o contrário do que diz o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de que quanto mais cedo a pessoa começar a trabalhar, melhor\”.

Atualmente, o DF segue a cartilha dos governos do ex-presidente Michel Temer e do atual, de Bolsonaro, e tem cortado, com frequência, os recursos financeiros públicos para a assistência social, com eliminação de várias políticas públicas e fechamento de quase todos os programas de inclusão social desse segmento da população”.

Desmonte de projetos

Daniele de Paula conta que projeto Giração durou 6 anos – de 2007 a 2013 – e, por meio dele e de outros, como o Vira Vidas, Girarte, entre outros, foi possível transformar a vida de muitas crianças e adolescentes. Muitos, inclusive, se formaram na UnB. “Porém, com o fim dos programas, a gente recebe notícias de que o número deles nas ruas está aumentando aceleradamente\”, lamenta.

O Girarte, por exemplo, adotou uma metodologia inovadora e bem-sucedida para afastar crianças e adolescentes das drogas. Funcionava numa chácara em Brazlândia, na qual havia assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e educadores sociais. O projeto chegou a conquistar uma unidade de profissionalização que funcionava na Quadra 21 da Ceilândia Norte.

Mas durou só até 2015. “Com a entrada de Michel Temer na presidência da República e as políticas de choque de gestão do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), os programas sociais minguaram”.

Faltam políticas de Estado

O assistente social e deputado distrital Fábio Félix (PSOL) dedica o mandato a esse problema social. Ele diz que o aumento do número de crianças e adolescentes nas ruas é consequência do fim das políticas públicas sociais dos governos federal e local.

\”Ao longo dos anos, a política de assistência social tem passado por um sucateamento, tanto em termos de restrição orçamentária quanto de servidores para assegurar as políticas destinadas a essa população”.

Segundo Fábio Félix, é importante ressaltar que, no DF, crianças e adolescentes representam aproximadamente 27% da população total. As regiões administrativas que possuem menor renda são as que apresentam maior quantitativo de jovens nessa faixa etária, o que exige mais atenção da política de assistência social\”.

Ele cita também a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nas áreas sociais do País, e a reforma da Previdência como instrumentos de desmonte das políticas públicas em favor de meninos e meninas em situação de rua.

\”A política de assistência social é uma das mais importantes para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ela faz parte do tripé constitucional da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência Social), que age como um sistema de proteção social\”, esclarece.

Primeiro deputado LGBT e negro eleito para a Câmara Legislativa, Félix diz que, \”enquanto princípio, a seguridade social existe para tentar alcançar uma sociedade solidária, igualitária e justa para todos. Além disso, visa erradicar males sociais, como a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais\”.

Para ele, não investir na política de assistência social significa deixar milhares de brasileiros sem condições de acesso a direitos fundamentais. “Importante ressaltar que o DF é a segunda unidade da Federação mais desigual quando tratamos da desigualdade social. Portanto, a política de assistência social é fundamental para reduzir essas desigualdades\”.

\”Se as suas famílias não conseguem acessar o mínimo de dignidade, elas também não garantião o pleno desenvolvimento de suas crianças, por isso a política de assistência foca no desenvolvimento das famílias para assegurar as crianças e adolescentes o acesso aos direitos\”.

Filantropia com recursos públicos

\”Já solicitamos ao GDF a contratação de mais servidores para atuar nos CRAS, CREAS, COSE e demais equipamentos públicos, porque hoje a população tem muita dificuldade de acessar os serviços de assistência em virtude da falta de mão de obra qualificada para os atendimentos\”.

O sucateamento dos CRAS, CREAS, Cose e demais equipamentos públicos de assistência social enfrenta o lobby das igrejas, que transformam a assistência social em filantropia para abocanhar recursos públicos. \”Destinamos recursos de emendas para a política de assistência e vamos iniciar um importante debate sobre população em situação de rua para elaborarmos e definir políticas e programas direcionados para essa problemática\”, afirma.