A nossa democracia será sempre um simulacro, caso não haja um grande esforço para qualificar o Parlamento. Grande parte dos atuais parlamentares só atua na defesa dos seus próprios interesses, com o objetivo de aumentar suas próprias riquezas e o poderio político.
O grande objetivo deles é perpetuar-se no poder e continuar participando do assalto aos cofres públicos. Não têm condições morais e intelectuais para compreender as competências reservadas aos parlamentos – legislar e fiscalizar as ações do governo –, mas são suficientemente “espertos” para engendrar mutretas visando apoderar-se de recursos públicos.
Pesquisa divulgada recentemente pelo DataFolha mostra que somente 16% dos brasileiros ouvidos aprovam o atual Parlamento, enquanto 33% desaprovam a sua atuação. Mas continuamos elegendo corruptos. Nem os governantes, nem o povo, muito menos as instituições responsáveis pela fiscalização e controle da administração pública desconhecem que o atual parlamento é um dos mais corruptos da nossa história.
Na mesma pesquisa, o governo Lula continua com aprovação de 38%, enquanto a desaprovação cresce para 31% (27% na pesquisa anterior). Mas não há sinais de que a corrupção possa ser controlada no curto/médio prazos. Nenhum esforço nesse sentido é possível ser detectado. Ao contrário, a percepção é de que ela está se intensificando.
A ampliação do espaço do Centrão no governo Lula é facilmente perceptível. Lula vem cada vez mais se submetendo ao poder desse grupo fisiológico e corrupto, cedendo a ele ministérios e liberando emendas, mesmo sem ter certeza de que isso se reverterá em apoio congressual.
E pelo voto vai ser difícil combater a corrupção. A maioria da população, notadamente das camadas mais carentes, que de fato é quem elege os parlamentares e os governantes, continua votando em corruptos, seja por inconsciência quanto ao valor do voto, seja porque também se encontra corrompida.
E não se registra nenhum esforço para promover a educação cívica e a conscientização política do povo, o que exigiria uma verdadeira revolução cultural. A degradação da classe política se espraia por todas as instituições, que passam a ser compostas por membros que, a exemplo da maioria dos atuais parlamentares, não possuem condições morais e intelectuais para o exercício dos importantíssimos cargos para os quais são indicados.
As últimas indicações para o STF, notadamente as feitas pelo governo anterior, são exemplos claros do que aqui se afirma. Enquanto o poder econômico influenciar as eleições, corrompendo as parcelas mais carentes da sociedade, continuaremos a ter um parlamento desqualificado e inteiramente descompromissado com as necessidades do povo e com os interesses do País.
O que se pode fazer para mitigar essa triste realidade? Para que o povo deixe de votar em corruptos? Quem sabe investir pesadamente na conscientização cívica e política dos cidadãos para promover a inclusão deles na democracia, bem como melhorar as opções de voto, oferecendo melhores oportunidades para escolha do povão.
Hoje a escolha de um candidato que mereça ser eleito está bem difícil, vez que os partidos estão majoritariamente dominados por corruptos, os quais obviamente só oferecem candidatos corruptos para os eleitores. A opção quase sempre é escolher, lamentavelmente, o menos corrupto.
Precisamos com urgência rever a grave questão do crescimento desenfreado dos valores das emendas parlamentares e melhor regulamentar o uso dos recursos a elas destinados: de R$ 9,66 bilhões autorizados, em 2015, passou para R$ 36,5 bilhões, em 2023.
O modelo inicial de intervenção do Legislativo na peça orçamentária – demandas locais e fragmentadas seriam atendidas pelas emendas individuais, as dos estados/DF pelas emendas de bancada e as nacionais pelas respectivas comissões temáticas – foi deturpado ao longo do tempo.
A maioria das emendas “coletivas” (de bancada estadual e de comissão), que deveriam reforçar o orçamento de ações prioritárias constantes dos respectivos orçamentos estaduais e nacionais, passou a ser usada para ampliar as cotas destinadas a cada parlamentar (emendas individuais), sem a restrição do limite próprio.
O montante destinado às emendas representava, em 2014, 0,09% dos recursos discricionários – valores livres que o governo tem para atender as políticas públicas. Em 2022, o montante destinado às emendas parlamentares – individuais, de bancadas, de comissões e de relator-geral – alcançou 16,91% desses recursos livres.
Para o corrente exercício, a previsão é de que os recursos destinados às emendas alcancem 23%, o que corresponde a cerca de R$ 45 bilhões, do total de R$ 195 bilhões do montante discricionário.
O Congresso fica cada vez mais caro, proporcionalmente à fraqueza do governo, que terá assim maiores limitações para atender as políticas públicas essenciais – saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, ciência, tecnologia, entre outras.
De acordo com os dados divulgados pelo site Sigabrasil, no corrente exercício já foram pagos R$ 19,61 bilhões de emendas (R$ 28,04 bilhões pagos, em 2022), sendo R$ 3,06 bilhões do orçamento secreto (Emendas RP 9, do Relator-Geral), inscritos em restos a pagar de anos anteriores.
Tendo em vista que essas emendas não eram de execução obrigatória, foram pagas pela força que o Centrão está tendo no governo Lula, que parece estar bem confortável em se lambuzar na lama da corrupção. Os escândalos da execução das emendas parlamentares continuam pipocando para todos os lados.
As fontes da corrupção continuam agindo livremente. Basta ver o caso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), desde 2021 sob o comando de João José Pereira Filho, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantido no cargo por Lula, apesar de já ter protagonizado, anteriormente, vários escândalos.
A Codevasf, no governo anterior, se transformou num antro de corrupção. Por isso merecia atenção especial do atual governo, o que não ocorreu.
Há indícios claros de que o governo Lula reciclou o orçamento secreto, utilizando aqueles R$ 9,4 bilhões devolvidos aos orçamentos dos ministérios (identificados pela sigla RP 2), após o STF declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto, para a compra de apoios políticos.
É triste ver um país como o Brasil, rico em recursos naturais e com enorme potencial para progredir e transformar-se numa grande e justa Nação, ter seu futuro comprometido por uma classe política tão desclassificada, cujo interesse se volta quase exclusivamente para abocanhar recursos públicos e transformá-los em privados.
