A culpa não é de São Pedro

O racionamento d’água não é obra apenas da natureza ou do excesso de consumo da população do Distrito Federal. Oito meses atrás, o Ministério Público de Contas do DF foi taxativo num relatório elaborado para a presidência do TCDF afirmando que mais de um governo foi omisso, deixando de lado diversos alertas sobre a crise hídrica que fatalmente viria a acontecer. No documento, o MPC faz um histórico das falhas e culpa, especialmente, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), tanto que grifa a observação.

“As evidências, portanto, parecem comungar para o fato de que a crise hídrica hoje instalada no DF se originou não só das intempéries da natureza ou exorbitante consumo, mas também da deficiente atuação da Adasa, que, vale consignar, recebeu quantidade substancial de recursos públicos para o desenvolvimento de suas atividades”. O relatório faz comparações, por exemplo, do que a agência gasta com pessoal em relação a atividades que poderiam render economia de água.

Ao Brasília Capital, a agência respondeu que se trata de relatório antigo e que, “de acordo com projeções da Adasa, a disponibilidade de água estaria assegurada e foram levadas ao conhecimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em 2011 e 2014, em um cenário em que a Caesb promoveria a ampliação do sistema de abastecimento público, com a inclusão de três novas fontes de captação: Lago Paranoá, Ribeirão Bananal e Corumbá IV, conforme Planejamento da Expansão do Sistema Produtor de Água, elaborado pela Caesb;  a adoção imediata de medidas operacionais para estancar vazamentos em pontos vulneráveis do sistema de abastecimento, além de outras medidas de caráter geral que importam combate ao desperdício de água”.

Em seguida, a assessoria de comunicação escreve que “nos diversos estudos e trabalhos técnicos desenvolvidos não apenas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico, mas pelo GDF, não se vislumbrava nenhum problema de desabastecimento de água no DF, ‘(…) desde que implantadas as infraestruturas planejadas e mantidas as ações contínuas de gestão dos recursos hídricos’”.

E termina reafirmando: “para além das questões operacionais a cargo da Caesb, o conhecimento técnico especializado demonstra que a disponibilidade de água não pode ser vista isoladamente, estando sujeita à interferência de variantes diversas, tais como fenômenos climáticos, em uma estreita relação causa-efeito. Há que se considerar, ainda, atividades de caráter predatório, que impactam dura e negativamente os recursos hídricos e geram danos de difícil reparação. Evidencie-se, no caso específico do DF, a ocupação desordenada do solo, em face das crescentes pressões demográficas, duramente combatida pelo GDF, em uma parceria de diversos órgãos, entre eles, a Adasa”.

Adasa garante abastecimento até 2040

No relatório do Ministério Público de Contas há citação de relatório feito pela Adasa em março de 2011, em resposta à preocupação TCDF sobre a já previsível falta d’água. Em resposta, a Adasa afirmava que o abastecimento estaria garantido até 2040, e que não havia motivo para alarme: “Os estudos realizados sinalizam que as bacias hidrográficas do DF e Entorno imediato apresentam índices razoáveis de disponibilidade hídrica, mesmo aqueles associados a indicadores de valores mínimos, que revelam que o DF pode dispor de água para o abastecimento até 2030 a 2040”.

Em 2013, o TCDF fez duas perguntas à Adasa sobre a capacidade de abastecimento e sobre o risco de racionamento, respondidas no ano seguinte. Igualmente a agência garantiu que não haveria problema. Por isso, o MPC escreveu que a resposta que a agência “asseverou textualmente, após questionamento objetivo do Tribunal, inexistir previsão de desabastecimento em médio e longo prazo, para, três anos depois, apontar que a situação hídrica é gravíssima”.

No relatório de fevereiro deste ano, o MPC destaca que “a Adasa gasta mais com propaganda do que em suas atribuições principais”. Naquela ocasião, os gastos previstos em 2017 com “realização de eventos” eram de R$ 2,4 milhões e com “despesas publicitárias”, R$ 3,2 milhões. O MPC acentuou a discrepância: apenas “R$ 150 mil para fiscalização de serviços públicos – abastecimento de água e esgoto; R$ 200 mil para fiscalização de recursos hídricos – Entorno; modernização do sistema de informação R$ 1,2 milhão”.