A corrupção venceu a esperança?

Zilta Marinho (*)

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas de 2002, seus eleitores saíram às ruas para comemorar empunhando bandeiras, faixas, cartazes e camisetas com a frase “a esperança venceu o medo”. Treze anos e cinco meses depois, sua correligionária e sucessora Dilma Rousseff vive, provavelmente, os últimos dias como presidente da República.

Tecnicamente, seu impedimento será motivado pelas chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso nos repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos com a finalidade de se fazer o pagamento de benefícios sociais, o que caracterizaria um empréstimo, e de ter liberado créditos extraordinários por meio de decretos, sem autorização do Congresso Nacional.

Politicamente, no entanto, sua derrocada se iniciou em 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra os desmandos na administração pública e os desvios bilionários na Petrobras. Se os brasileiros que comemorarão o afastamento de Dilma quisessem adotar um slogan para festejar a ascensão do vice Michel Temer (PMDB), poderiam perfeitamente adotar o bordão “a corrupção venceu a esperança”.

Plano emergencial

O País vive dias tumultuados com o processo de impeachment da presidente, que deve ser referendado pelo senado na quarta-feira (11). Some-se a isso o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, decidido na quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve o mandato suspenso pelo voto unânime dos onze ministros devido a várias razões apontadas pelo relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki.

Na véspera, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por doações pessoais de campanha acima do limite. Com isso, o vice em vias de assumir a presidência se torna  ficha-suja e fica inelegível por oito anos.  Sua assessoria afirma que houve um erro de cálculo e nega a inelegibilidade.

No meio desse turbilhão está o povo brasileiro, que escolheu uma presidente por suas propostas e será governado pelo vice, que apresenta um plano emergencial diverso daquele referendado pelas urnas. E ainda se associa à oposição derrotada em 2014, que se alia a ele para tentar por em prática o projeto rechaçado pela maioria da população do País. Partidários de Temer organizam o novo plano de governo, batizado de “Ponte para o Futuro”, engendrado nos gabinetes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em suas propostas para governar o Brasil de 2015 a 2018, Dilma Rousseff apresentou ao TSE seu Plano de Governo. Com apoio cada vez mais escasso no Congresso, muito em função das artimanhas de seu antagonista Eduardo Cunha, conseguiu realizar pouco do que pretendia. Temer, em seu plano emergencial, não cumprirá o que ela propôs. Nesse ínterim, o PSDB, que apóia o impeachment da presidente, apresentou sua proposta ao vice, batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil.”

Para a economia, Dilma havia proposto, dentre outras ações, o fortalecimento de uma política macroeconômica intransigente no combate à inflação e que proporcionasse um crescimento econômico e social robusto e sustentável. Para a América do Sul, Latina e Caribe, o objetivo era fortalecer o Mercosul e a Unasul, além da Comunidade dos Países América Latina e Caribe (Celac).

Entretanto, com os problemas que foram tomando conta de toda a região, como o empobrecimento da Venezuela, a mudança de governo na Argentina e o aumento da crise no Brasil, isso ficou em segundo plano. As relações comerciais com a África e o fortalecimento e incremento de negociações entre os países que compõe os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) também foi uma das propostas que não avançaram com a revisão da política econômica interna na China, que começou a sentir o impacto do arrefecimento do seu comércio exterior.

Com relação aos Estados Unidos, a proposta era estreitar os laços na economia, na política e na tecnologia, assim como também com a União Europeia e o Japão. Os conflitos internos no Brasil e a falta de apoio no Congresso dificultaram essas iniciativas. Quanto à modernização do parque industrial para assegurar o aumento da produtividade e da competitividade da economia.

Limites para o custeio

O PSDB considera que para recuperar seu papel no concerto das nações, o País precisa reorientar sua política externa. Para o partido, a inflação deve ser tratada com tolerância zero, para  o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos). Associado a isso também é necessária uma revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento, reformulando a política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos.

Essa revisão deve ser patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência.

Temer propõe estabelecer, por meio de lei, um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, eliminando as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. A meta é alcançar, em no máximo três anos, a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países desenvolvidos e emergentes, e taxa de câmbio real que reflita as condições relativas de competitividade do país, conforme consta do “Ponte para o Futuro”.

No âmbito internacional, o novo governo irá buscar  a inserção plena da economia brasileira, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele.

Um ponto convergente com a proposta de Dilma é a a busca por apoio real para que o setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando as normas do País aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional. Entretanto, quanto à questão interna, a presidente cogitou reimplantar a CPMF, ideia rejeitada pela população e fortemente combatida pelo setor produtivo capitaneado pela Fiesp.

Temer propõe reduzir o número de impostos e unificar a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para a unidade federativa de destino; desonerar as exportações e os investimentos e reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. Esse esforço é para construir uma trajetória de equilíbrio fiscal, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público.

Os investimentos para o contínuo desenvolvimento do País preocupam tanto Dilma quanto Temer. Em seu plano de governo, a presidente previa modernizar o parque industrial para assegurar o aumento da produtividade e da competitividade da economia, considerada fundamental para uma inserção ativa do Brasil no cenário externo e para ampliar as oportunidades de negócios às empresas brasileiras. Associado a isso, iria incentivar a ampliação da presença de micro e pequenos empreendedores nos cursos, em especial de gestão, na segunda fase do Pronatec.

Reforma política

Para a infraestrutura, Dilma previa atuar para reduzir as desigualdades regionais, priorizando os modais ferroviários, hidroviários e a navegação de cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas. Propunha dar continuidade ao processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e aeroportos e implementar novas medidas institucionais que potencializassem o investimento público-privado. Temer também vê essa como uma das saídas.

A reforma política é defendida tanto pela presidente que está sendo afastada quanto pelo vice que entra. Em seu plano de governo, Dilma queria uma reforma federativa para definir melhor as atribuições dos entes federados – União, Estados e Municípios. Considerava que essa reforma e a dos serviços públicos são complementares e seriam realizadas juntas  para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços.

Para Temer, é fundamental uma legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Propõe reformar o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente.

Com base fraca de sustentação no Congresso Nacional, Dilma quase nada conseguiu executar de sua proposta inicial. Entretanto, nos últimos dias antes de seu afastamento, aumentou o percentual para o Bolsa Família e liberou outros benefícios para a área social, prioridade de seu partido.

Quanto a Temer, resta o desafio de procurar realizar suas propostas num mandato de dois anos. Mas a Operação Lava-jato continua e muitos possíveis futuros colaboradores estão sendo investigados.

Os brasileiros acompanham de perto, movimentando-se pelas redes sociais e manifestando seu desagrado. E a pergunta que fica é uma só: conseguirá Temer unificar um país dividido, com tantas desigualdades, muita corrupção e jogo de interesses?

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