Sinpro-DF
A lei é clara ao dizer que funcionários públicos têm direito a anuênio. Este direito foi congelado pelo governo Bolsonaro de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e descongelado para profissionais da saúde e da segurança em 1º de janeiro de 2022 pela Lei Complementar 191/22.
O mesmo direito não foi repassado aos educadores, sob o pretexto, por parte do Governo do Distrito Federal, de que o magistério público não havia trabalhado durante a pandemia. Profissionais da educação continuam com a contagem de anuênio suspensa nesse período.
O Sinpro entrou na Justiça por quebra de isonomia, uma vez que servidores da saúde e da segurança tiveram seus anuênios descongelados. Para o diretor do Sinpro, Dimas Rocha, uma das consequências da LC 191 é reafirmar o discurso – mentiroso – de que a categoria não trabalhou.
“O tratamento não é isonômico. Estamos entrando na Justiça para questionar essa diferenciação de tratamento em relação às categorias. Está sendo judicializado, mas nossa unidade política, enquanto categoria, será fundamental para reverter essa decisão”, explica Dimas, complementando que, durante a discussão do processo, o GDF tentou justificar a suspensão do benefício sob a alegação que os as) professores (as) não trabalharam.
O comportamento do governador Ibaneis Rocha mostra que a educação nunca foi uma prioridade. Não bastasse os professores se endividarem, gastarem com dispositivos eletrônicos e precisarem aprender a lidar com novas mídias para repassar o conteúdo para estudantes, que muitas vezes não tinham sequer energia elétrica, o benefício legal foi retirado sob o manto da calúnia, de uma inverdade.
Só para relembrar o governo do DF, que parece ter se esquecido, ou pior, desconhecer a realidade da educação pública na capital federal, professores e orientadores educacionais tiveram o trabalho triplicado durante a pandemia.
Sem recursos do GDF para a nova realidade, os profissionais muitas vezes tiveram de tirar do próprio bolso para que o conteúdo pudesse ser repassado aos alunos. O resultado foi uma rotina de cansaço, gastos extras, acúmulo de trabalho, estresse, superação diante das barreiras tecnológicas e jornadas de trabalho intermináveis.
É bom lembrar que tudo isto se deve à falta de compromisso do poder público com a educação e a ausência de ações que atendessem as necessidades de profissionais da educação, estudantes e suas famílias.
Ao invés de buscar soluções para equipar a rede pública com estrutura e tecnologia; investir nos profissionais da educação; desenvolver estratégias para recuperar a aprendizagem perdida na pandemia e buscar os alunos que se evadiram, o GDF desvaloriza a categoria e não reconhece o esforço e a dedicação que os docentes tiveram para que a educação não entrasse em colapso.
Com um cenário totalmente dependente do meio tecnológico e virtual, professores e estudantes precisaram se reinventar e colocar a mão no bolso, gastando com dispositivos móveis e a compra de planos de internet para conseguir acompanhar o “novo normal” do ensino remoto.
O Sinpro continuará lutando, na Justiça inclusive, para que esta injustiça seja corrigida e que aqueles que sempre lutaram para que a população tenha acesso à educação, mesmo diante dos mais variados problemas, sejam respeitados, assim como seus direitos.
