Referência internacional na área da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agoniza por conta da falta de pessoal. A agência, que regula os medicamentos no Brasil, completou 25 anos em janeiro e opera com metade dos servidores que seriam necessários. Atualmente, são 1.604 ativos, quando o ideal seriam 2.900 colaboradores. E a situação tende a piorar: cerca de 400 servidores estão prestes a se aposentar.
A crise na Anvisa pode prejudicar setores estratégicos da economia e pôr em risco a saúde dos brasileiros. Sem recursos humanos, a autarquia, ligada ao Ministério da Saúde, perde a função central de análise, formulação e fiscalização das normas sanitárias.
Atualmente, em torno de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – R$ 10,9 trilhões em 2023 – passam pelas mãos dos técnicos da Anvisa, desde dispositivos médicos e medicamentos até alimentos e cosméticos. Uma das mais recentes análises trata dos riscos à saúde caso dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, que tiveram a proibição de fabricação e comercialização da venda confirmadas pela Anvisa no final de março.
Segundo José Márcio Cerqueira Gomes, presidente executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, o contexto econômico de uma iminente paralisação da Anvisa também preocupa. “A agência exerce outros papeis primordiais: fomenta um ambiente de negócios transparente e confiável, impulsiona o desenvolvimento econômico e gera empregos técnicos”, cita.
Gomes ressalta que a Anvisa delineou um plano estratégico para os próximos quatro anos, com medidas para aumentar o número de colaboradores, modernizar processos e fluxos de trabalho e investir em tecnologia da informação e Inteligência Artificial.
“Essa reestruturação é crucial para fortalecer as capacidades operacionais e técnicas, garantindo que o país esteja em conformidade com os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade”, complementa.
Em pleno funcionamento, a Anvisa é fundamental para que episódios como o das “pílulas de farinha” não se repitam. Em 1998, a fabricação do anticoncepcional Microvlar foi testado em uma máquina embaladora de laboratório, o que resultou na comercialização indevida de 600 mil comprimidos. Como consequência, dezenas de mulheres engravidaram indesejadamente.
