Após a tosca tentativa de transformar o projeto das dez medidas contra a corrupção em mordaça contra autoridades investigativas, mais de 180 deputados federais apresentaram em plenário, no dia 30 de maio, um pedido para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito contra supostos abusos da operação Lava-Jato, que desde março de 2014 tem aterrorizado figurões do mundo empresarial e político.
Face à péssima repercussão na opinião pública, alguns parlamentares tentaram, em atitude ridícula, se fazerem de mal informados para retirar suas assinaturas. Isto, obviamente, não diminui a nódoa e a vergonha de investigados (e até condenados), de modo tão atrevido e sem pejo, tentarem investigar os investigadores.
Na condição de advogado e baiano, sou admirador de Rui Barbosa. De acordo com ele, por pior que seja a acusação, todos devem ser detentores do direito de defesa adequada, segundo os meios processuais. Porém, tal direito não justifica que notórios e odiosos bandidos virem coitados, enquanto, na contramão da moralidade, pais de famílias, trabalhadores e empresários de bem são tratados como bandidos.
Esta malfadada inversão de valores não se restringe aos crimes denominados do “colarinho branco”,como a corrupção e os desvios de verbas públicas, objetos da Lava-Jato. Ela se revela, também, na permissividade diante dos crimes de roubo, estupro e latrocínio, onde, de modo errôneo e exagerado, alguns parlamentares e entidades específicas tentam retratar o policial como um cruel criminoso e o bandido como uma vítima da sociedade.
Sem sombra de dúvida, os esperados investimentos eficientes na educação, na criação de postos de trabalho, no esporte e na arte serão fundamentais para diminuir os índices de criminalidade. Porém, sendo tais resultados normalmente produzidos no médio prazo, o momento agora, é de não retrocedermos, sob qualquer justificativa oportunista, nos avanços democráticos de, preservando-se os direitos constitucionais, aplicar penas, prender e impedir a ação de meliantes de qualquer vertente política ou classe econômica.
Novamente sobas lições do saudoso mestre Rui Barbosa, a sociedade civil e a opinião pública não podem permitir que a injustiça, junto à indecente impunidade,levem os bons cidadãos brasileiros a terem “vergonha de ser honestos”.
(*) Advogado e Escritor
