Por três votos a dois a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (12), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Agripino Maia (DEM/RN), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. Agora, o parlamentar vai responder a processo por supostamente ter recebido cerca de R$ 1,1 milhão para intervir, na condição de senador da República e diretor nacional do DEM à época, pela manutenção de contrato da empresa Inspar com o governo do Rio Grande do Norte, para a prestação de serviço de inspeção veicular ambiental.
Iniciado há mais de um mês, o julgamento foi desempatado pelo voto do ministro Celso de Mello, que acompanhou o pedido da PGR por ver indícios de atos de ofício praticados pelo senador. Celso de Mello analisou que as supostas propinas repassadas pelo empresário George Anderson Olímpio da Silveira – colaborador premiado do caso – só ocorreram porque Agripino Maia detinha clara influência política (por ser senador e diretor nacional do DEM). “Caso não se tratasse de um influente senador, não teria poder sobre a escolha do chefe do Executivo estadual”, afirmou Celso de Mello.
De acordo com a denúncia, os repasses teriam ocorrido durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, também acusada de participar do esquema, mas cuja denúncia foi arquivada por falta de provas. Em sustentação oral no primeiro dia do julgamento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio resumiu as provas apresentadas: “O material que sustenta a denúncia é consistente. São delações premiadas de duas pessoas, extratos bancários e informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, afirmou.
Na denúncia, a PGR também apontou o fato de que todos os repasses foram feitos de modo a dificultar o monitoramento por órgãos de fiscalização e controle. Como demonstrado na denúncia, os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014, a maioria em espécie, e em datas próximas. Os ministros também aceitaram a denúncia por uso de documento falso, apresentado por Agripino Maia, como prova de que os depósitos feitos em sua conta têm origem lícita. De acordo com a PGR, os valores recebidos pelo senador teriam sido usados em campanhas eleitorais.
