O governo de Brasília completou, nesta sexta-feira (27), a entrega de 50.404 escrituras em três anos e quatro meses. Somente neste ano, foram 6.088 documentos distribuídos, incluídos os 760 de hoje, na Estrutural.
A região administrativa já havia recebido, em 2015 e 2016, outras 2.083 escrituras, mais que o dobro do total entregue até 2014 — 867.
De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, Gilson Paranhos, a intenção é terminar 2018 com 63 mil documentos distribuídos na atual gestão, o que equivale a uma quantidade superior à entregue em toda a história do DF — 62.990.
Carla Angela da Silva, de 32 anos, foi uma das que receberam a escritura nesta manhã. A secretária mora na Estrutural há 14 anos. “Este lugar representa minha conquista. Foi aqui que eu consegui minha casa.” Para ela, o documento trará mais segurança e tranquilidade.
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, com foco no planejamento das cidades e no combate à grilagem.
As outras entregas deste ano ocorreram em Samambaia (mil), no Recanto das Emas (867), Planaltina (1030), Riacho Fundo II (2.026) e Varjão (405).
Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda
Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios.
Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600.
Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.
