Denúncia à espera de votos

Sandra Faraj aguarda a decisão do tribunal em silêncio. Foto: Sergio Kremer/Divulgação

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre aceitar ou não denúncia contra a deputada distrital Sandra Faraj (ex-SD), por crime de estelionato, foi adiada pela segunda vez na terça-feira (6). Existe a possibilidade de os desembargadores concluírem a votação terça (13), uma semana após o segundo adiamento. O desembargador Romão Cícero pediu vistas ― mais tempo para decidir ― depois do voto de nove dos 21 magistrados. O nono voto foi exatamente da relatora da ação, Simone Lucindo, favorável ao recebimento da denúncia num processo criminal, que poderá ser arquivado ou não.

A interrupção do julgamento ocorreu quando havia seis votos a favor de Sandra e três votos contrários. O advogado da deputada, Cléber Lopes, disse ao Brasília Capital que só comentará o caso depois do julgamento no TJDFT. Ele acha que avaliações suas antes da decisão poderão prejudicar sua cliente. Também assegurou que a parlamentar não comentará a situação. Sandra é acusada pelo Ministério Público de obter vantagem indevida ao embolsar verba indenizatória que deveria pagar um contrato de publicidade. Neste caso, a empresa responsável pelos serviços, Netpub, cobrou R$ 150 mil. O dinheiro teria saído dos cofres da Câmara Legislativa mas não chegou à empresa.

Livre na Câmara

De acordo com o MP, a Netpub firmou contrato com Sandra em 2015 para fornecer serviços de publicidade e informática no valor de R$ 174 mil. Depois de dois anos, teria recebido somente R$ 31,8 mil. Na Câmara, a deputada respondeu por quebra de decoro parlamentar, mas o caso foi arquivado pelo Conselho de Ética sob o entendimento que não há provas além das notícias na imprensa. Na última semana, veio à tona o conteúdo de uma agenda apreendida pela Polícia Civil e pelo MP na época da denúncia. As anotações, de abril de 2017, mostram desejos da parlamentar. Ela pede proteção para si e para Manoel Carneiro, que chefiava seu gabinete e se transformou na principal testemunha na acusação de desvio de dinheiro da verba indenizatória.

A parte pitoresca da agenda registra desejos desde a proximidade de sua família com o governador Rodrigo Rollemberg à aquisição de uma lancha. Ela justificou seus registros alegando que são questões pessoais, sem ligação com o processo, “parte de uma campanha anual da igreja”, e onde registrou “orações e pedidos pessoais”.

Na agenda, há ainda demonstrações do interesse da deputada na diretoria da Terracap, acessos na Secretaria de Saúde, no Banco de Brasília (BRB), na Companhia Energética (CEB), na Secretaria de Habitação, na Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e outras estruturas, com mais de 600 cargos diretos. Também escreve para que o irmão, Fadi, segundo suplente de Antônio Reguffe (sem partido) se torne senador.