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Dívida do Centro Administrativo chega a R$ 1,2 bi

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A dívida inicial de R$ 700 milhões do consórcio formado pelas construtoras Via Engenharia e Odebrecht junto à Caixa Econômica Federal e ao banco Santander pela antecipação de recebíveis da obra do Centro Administrativo já ultrapassa R$ 1,2 bilhão. A estimativa é de técnicos envolvidos no projeto, que preferem não se identificar.

A Caixa antecipou R$ 600 milhões e o Santander R$ 100 milhões. Os financiamentos deveriam começar a ser pagos em julho de 2015, seis meses após a entrega do Centrad ao GDF, que ocorreu em dezembro de 2014.

Bola de neve – Como nenhuma parcela foi paga nesse período, e tendo em vista o acúmulo de juros e correção monetária, o consórcio vem renegociando com as duas instituições financeiras a capitalização do débito. Ou seja, a cada mês o valor que deveria reduzir o total é somado ao débito já existente, causando uma espécie de bola de neve de juros sobre juros.

As empreiteiras foram obrigadas a tomar essa providência desde que o Governo de Brasília se recusou a receber o complexo de 182 mil m² edificado em Taguatinga, deixando de pagar as parcelas mensais acordadas de R$ 17 milhões. Pelo contrato, o GDF quitaria o débito de cerca de R$ 4,5 bilhões em 22 anos, quando o Centrad passaria a ser propriedade do Estado.

Prestações atrasadas desde julho de 2015

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O Centro Administrativo foi licitado em 2008 e o contrato assinado em 2009. O objeto da Parceria Público-Privada (PPP) foi a construção, operação e manutenção do CEAD, com capacidade para receber 15 mil servidores. A inauguração ocorreu em dezembro de 2014, que representou o último ato do governo Agnelo Queiroz (PT).

A partir dali, o GDF seria obrigado a arcar com uma prestação de R$ 17 milhões mensais. A primeira parcela deveria ter sido paga em julho de 2015. A contraprestação (R$ 17 milhões) foi desmembrada em duas modalidades – a fixa e a variável.

A fixa corresponde a R$ 10,2 milhões para custear o equipamento, que se tornaria público. A variável é para pagar os serviços, como vigilância, limpeza, e manutenção de sistemas como bombas, ar-condicionado, entre outros. Mobiliários e itens de comunicação não estavam previstos no contrato e seriam licitados pelo GDF.

Garantias – O edital previa um investimento que contemplava garantias – definidas em recebíveis da Terracap e terrenos às empreiteiras que construíram o empreendimento. O contrato original, de 2008, fazia menção ao montante de R$ 508 milhões de recebíveis da Terracap e R$ 900 milhões em terrenos.

Em 2011, contudo, o GDF e a Terracap afirmaram não ter terrenos regularizados em estoque para abater o montante de R$ 900 milhões. Com isso, inverteram-se os valores de garantia: R$ 508 milhões em terrenos da estatal e R$ 900 milhões em recebíveis.

Assim, ainda em 2011 foram aprovadas as minutas do contrato e a majoração pela Procuradoria Geral do DF e em diversas instâncias da Terracap, como a diretoria colegiada e o Conselho de Administração. As assinaturas ocorreram em dezembro de 2012.

Rollemberg alega irrergularidades

Logo no início de seu governo, Rollemberg se recusou a receber o equipamento, inaugurado no último dia da gestão anterior. Houve uma representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que alegava supostas irregularidades no contrato de garantias, porque não eram as mesmas do edital e não se equivaliam em montante ao valor investido.

Caixa – A CEF respondeu à reportagem que “a operação de crédito relativa ao Centro Administrativo de Brasília está amparada pela lei de sigilo bancário (Lei Complementar n° 105/01). Eventuais esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto ao tomador da operação”.

O GDF, a Secretaria de Planejamento e a Terracap preferiram não se pronunciar sobre o assunto.

Centrad busca solução

Por meio de nota, a Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) respondeu que segue em tratativas com o GDF a fim de encontrar solução para o contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF):

“O empreendimento, entregue em junho de 2014, foi construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e está 97% concluído. O investimento feito até o momento, de mais de R$ 1,2 bilhão, ficou a cargo da Concessionária, que custeia mensalmente as atividades mínimas para garantir a guarda e a conservação do complexo. A Centrad reforça que vem atendendo às exigências legais impostas no escopo da PPP e demais solicitações do Poder Concedente relacionadas ao projeto”.