Mil escrituras definitivas de doação de lotes foram entregues nesta terça-feira (23), em Samambaia Norte. Com essas, somam-se 45.127 documentos desse tipo entregues desde 2015 — 10.577 apenas na região administrativa contemplada hoje. A cerimônia desta terça ocorreu na QN 831, com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Ter a escritura dá segurança jurídica ao morador e contribui para valorizar o patrimônio das pessoas”, disse o chefe do Executivo local.
Waldemar Cardoso, de 71 anos, esperou 50 anos por isso. “Este documento é a minha dignidade conquistada”, disse o autônomo, que mora na região com a esposa. Rollemberg comemorou o fato de ter conseguido entregar até agora mais escrituras do que outros governantes do DF. “O nosso objetivo é que, até o fim deste ano, sejam distribuídos 63 mil documentos”, disse. A entrega é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras. Os documentos entregues hoje são do tipo reconhecimento de ocupação e concessão de uso e devem ser registrados em cartório para, então, serem convertidos em escritura definitiva. Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção na lavratura do documento. É preciso pagar apenas a taxa de registro em cartório, que varia de R$ 300 a R$ 600.
