GDF faz projetos de lei para alterar orçamento

O governo de Brasília encaminhou à Câmara Legislativa propostas com alterações no orçamento 2018 do Distrito Federal. Os recursos somam R$ 1,5 bilhão, que serão investidos em áreas prioritárias, como construção de escolas e manutenção de hospitais. As propostas foram enviadas através de dois projetos de lei do Executivo para os deputados distritais, que deverão votar no dia 15 de janeiro.

Os projetos estão divididos entre custeio e investimentos, no valor de quase R$ 1,4 bilhão e outro de pessoal, com cerca de R$ 123 milhões. “Tenho convicção que a Câmara Legislativa vai aprovar esses créditos porque são recursos de interesse da população e o governo cumpriu o acordado”, disse o governador Rodrigo Rollemberg em entrevista coletiva nesta manhã, no Palácio do Buriti.

Durante votação do orçamento, em dezembro, os parlamentares rejeitaram emenda que tratava do tema questionando o rito adotado. Por isso, houve acordo para análise posterior em sessão extraordinária.

As mudanças foram divididas em duas proposições para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Artigo 57 impede que haja destinação de recursos para custeio da máquina pública e para pessoal na mesma proposição legislativa. Esse impeditivo não existia na forma de emenda.

Recursos vão reforçar saúde e educação no DF

O projeto relativo a custeio e investimentos destina verba pública, por exemplo, para manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, gastos diversos na saúde — como alimentação hospitalar e unidades de terapia intensiva —, obras de urbanização, pagamento de contratos terceirizados, alimentação de presidiários e gratuidades no transporte público (veja lista abaixo).

Já a proposta que trata de pessoal tem a finalidade de nomear novos servidores concursados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública. Áreas que serão beneficiadas com a aprovação dos projetos de lei

Saúde (R$ 407,8 milhões)

Manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, contratos de vigilância, de limpeza e de alimentação hospitalar, serviço de terapia renal e unidades de terapia intensiva.

Educação (R$ 298 milhões)

Construção e reforma de escolas, reforço de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que é destinado à manutenção do ensino em unidades escolares e coordenações regionais.

Nomeações (R$ 123 milhões)

Recursos para nomear novos servidores concursados para áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação.

DFTrans (R$ 108,6 milhões)

Reforço de repasses para gratuidades no transporte público e manutenção da Rodoviária do Plano Piloto.

Codhab (R$ 27,9 milhões)

Obras de urbanização, como pavimentação de vias, ciclovias e construção de calçadas.

Novacap (R$ 23,8 milhões)

Reforma da Ponte JK, além de outros serviços de engenharia.

Metrô-DF (R$ 18,4 milhões)

Implementação da Linha 1, construção de novas estações na Asa Sul e na Estrada Parque.

Secretaria de Planejamento (R$ 198 milhões)

Recursos para o Programa Orçamento Colaborativo com reforma de praças, de feiras, de quadras e de parques e para reforma do Anexo do Palácio do Buriti.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 37,8 milhões)

Obras de urbanização, que incluem a construção de viadutos, ginásio e centros de iniciação ao esporte.

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (R$ 61 milhões)

Para custeio dos serviços de manutenção das penitenciárias, alimentação dos detentos e monitoramento eletrônico.

Secretaria de Mobilidade (R$ 21,5 milhões)

Recursos para terminais de ônibus, paradas e ciclovias.

Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (R$ 21,5milhões)

Reforço à assistência do programa Jovem Candango.

Secretaria de Justiça e Cidadania (R$ 13 milhões)

Para ampliar o atendimento do Na Hora.

Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer (R$ 5 milhões)

Manutenção de centros olímpicos e paraolímpicos.

Secretaria de Fazenda do DF (R$ 55 milhões)

Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (R$ 35 milhões)

Recursos para complementação de renda de pessoas inscritas no Cadastro Único, restaurantes comunitários e fornecimento emergencial de alimentos.

Secretaria das Cidades (R$ 7 milhões)

Com Agência Brasília