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Professores cobram pagamento da licença-prêmio

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Professores aposentados da rede pública de ensino farão ato na Câmara Legislativa do DF no próximo dia 15 para exigir que a verba de cerca de R$ 1 bi remanejada do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do DF) contemple o pagamento da licença-prêmio daqueles que deixaram os postos de trabalho após fevereiro de 2016. A sessão extraordinária que apreciará a emenda que trata da destinação dos recursos do Iprev está agendada para 15h.

“Os recursos do Iprev pertencem aos servidores públicos, mas o governo quer se utilizar dele para atender demandas de interesse único da gestão, como obras, por exemplo”, critica a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Rosilene Corrêa.

Em nota, o Sinpro denuncia que o remanejamento dos recursos do Iprev foi duramente combatido pela categoria, mas que, com uma “manobra política ousada”, o governo aprovou a Lei Complementar nº 932/17, que permite a utilização de parte da verba do fundo para outros fins.

Na mesma nota, o sindicato afirma que são inválidas as justificativas do GDF para o não pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos professores aposentados. “O governo se apega ao Art. 121, § 6º, da Lei Complementar nº 840/11 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), para não pagar as pecúnias da licença-prêmio não usufruídas, alegando falta de dotação orçamentária para essa finalidade. Isso não é um pretexto sério e real. O Sinpro-DF entende que o desfecho desse impasse econômico e jurídico passa por uma decisão política que compete, exclusivamente, ao governador do Distrito Federal”, diz o texto.