Reguffe denuncia “bolsa-cartório”

Tramita no Senado Federal, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, projeto que reajusta em até 769% as taxas cobradas pelos cartórios brasilienses. A matéria passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 21 de novembro, onde foi identificada pelo senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF). “Isto é uma verdadeira bolsa-cartório”, indignou-se o parlamentar, ao ocupar a tribuna da Casa na terça-feira (5), conclamando seus pares a votar contra a proposta.

O projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente Édison Lobão (PMDB-MA) anunciou na quinta-feira (7) que ela só será votada após o recesso, provavelmente em fevereiro. “Até lá, vamos debater e aprofundar o assunto”, disse o maranhense em relação ao PLC 99/2017, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O levantamento feito pelo gabinete de Reguffe aponta, por exemplo, que a taxa de Reconhecimento de Firma teria aumento de 77%, passando de R$ 3,80 para R$ 6,73. O Reconhecimento de Firma de DUT, para transferência de veículos, subiria de R$ 3,80 para R$ 33,03, o que significaria 769% de reajuste. Já a Autenticação Simples subiria de R$ 3,80 para R$ 6,12, num acréscimo de 61%; e a Procuração Simples, de R$ 37,30 para R$ 85,65, representando reajuste de 130%.

A taxa de Escritura Pública, que passaria de R$ 113,00 para R$ 305,88, teria uma elevação de 169%. Procuração para Alienação de Veículos passaria de R$ 37,30 para R$ 305,88 (aumento de 720%); e Certidões Simples, de R$ 7,45 para R$ 29,36 (aumento de 294%). “O projeto é uma verdadeira ‘bolsa’ para beneficiar os donos de cartório do DF. É um projeto absurdo, não tenho como concordar com isso. Como representante da população do DF, meu voto é contrário”, disse.

Bancada – Reguffe lamentou a forma com que o projeto passou pela Câmara dos Deputados. “Foi aprovado sem estardalhaço, de forma despercebida. Espero que a CCJ não aprove esse projeto”, disse. E convocou a bancada do DF, os senadores de outras unidades da Federação e assessores da Casa para barrar o avanço da matéria.