O parecer do Ministério Público de Contas do Distrito Federal apontando como responsáveis pela crise hídrica órgãos como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e a Companhia de Saneamento (Caesb), e não apenas a seca, está sendo reforçado diante da reação dos técnicos do Tribunal de Contas. O chamado “corpo técnico” recomendou que o documento do MCP, apresentado em fevereiro deste ano, fosse arquivado . Mas houve reação contrária e novo documento já está no tribunal reafirmando o que estava no primeiro parecer, onde a Adasa é descrita como omissa e incompetente.
O caso terá que ser julgado pelo tribunal em data ainda não agendada. Os conselheiros do TCDF poderão acatar as considerações contra os órgãos do governo ou atender ao corpo técnico, mandando tudo para o arquivo. “Os órgãos distritais responsáveis, notadamente Caesb e Adasa, portanto, tal como exemplificado, no mínimo, desde o ano 2002, além de diversos outros alertas, tinham inequívoco conhecimento da possibilidade de que o DF passasse por colapso no abastecimento de água”, afirma a MPC, revalidando sua auditoria, concluída em fevereiro deste ano
“Por quais motivos não agiram? Por que, mesmo sabendo das possibilidades reais de falta de água, não tomaram as medidas necessárias?”. Com perguntas deste teor o MPC quer responsabilizar Adasa e Caesb pela situação em que vive a população do Distrito Federal, sofrendo pela primeira vez as consequências do racionamento no fornecimento de água. A constatação do MPC foi matéria de capa da edição 335 do Brasília Capital. Obviamente que o peso cai com maior intensidade nos governos anteriores aos de Rodrigo Rollemberg.
Sem investimento
Aliás, o próprio governador reconhece a falta de investimentos no setor. “Vivemos uma crise hídrica sem precedentes, após 16 anos sem grandes investimentos em obras de captação de água. Quero agradecer aos produtores pela ajuda nessa questão”, disse Rollemberg em discurso a produtores de hortifrutigranjeiros, na segunda-feira (13), durante solenidade em Brazlândia. O governador ressaltou que já entregara os Subsistemas Lago Norte e Bananal, as obras em Corumbá 4 e conseguiu a aprovação de financiamento internacional na Câmara Legislativa para combater a crise hídrica.
Na primeira reportagem do Brasília Capital, a Adasa informou que o parecer do MPC é antigo, por ter data de fevereiro. A Caesb apenas manifestou-se argumentando que os esclarecimentos haviam sido enviados ao MPC. A reação ao corpo técnico do TCU tem data do último dia 30 de outubro. “Assim, com base no Plano Diretor de Água e Esgoto do Distrito Federal 2000, revisado em 2006, apresentou-se o Planejamento Estratégico Caesb 2015 – Revisão 2010 com um eixo de ação que tinha por objetivo específico a expansão do Sistema Produtor de Água do Distrito Federal para fins de abastecimento público e que iria possibilitar o aumento da produção de água para abastecimento por meios dos sistemas Corumbá, Paranoá e Bananal”, acentua o MPC num dos tópicos para frisar o tempo em que os governantes estavam alertados sobre a crise hídrica.
E ainda destaca os questionamentos: “1) Se as metas estipuladas foram cumpridas; 2) Se cumpridas, por que não conseguiram impedir a atual crise hídrica?; 3) Se não cumpridas, o que deu causa ao seu descumprimento?”. E completa em seguida que registrando que a própria Caesb admitiu em 2015 que “o lento crescimento econômico da companhia, a eficácia de campanhas de esclarecimento e a diminuição nas perdas de água foram fatores decisivos para que a expansão do sistema fosse adiada. Ainda, alegou que a ausência de um plano diretor atualizado não permitiria projetar o momento em que ocorreria descompasse entre produção e demanda”. “Como delineado, desde 2002 há estudos apontando para a iminente falta de água no Distrito Federal”, frisa o MPC.
