Para salvar mandato, Temer dobra liberação de emendas aos deputados

Temer não quer ser investigado pelo STF pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Foto: Alan Santos/PR

O governo chega ao dia da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (25), tendo liberado mais que o dobro dos valores das emendas parlamentares neste mês de outubro, quando comparado com setembro ou agosto. Dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos deputados apontam que o empenho de emendas individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$ 687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em \”contas a pagar\”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento até o ano seguinte. Com a aprovação do orçamento impositivo, em 2015, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

\”Tradição\”

Na época da primeira denúncia, corrupção passiva, o governo informou que a liberação de emendas não tinha relação com a análise das acusações, e que a liberação é obrigatória e prevista no orçamento. Também alegou à época que, \”tradicionalmente\”, há maior empenho de emendas nos finais de semestre ― porque foi verificado o aumento na liberação de verbas. Agora, aliados do presidente do Temer no Congresso Nacional utilizam o mesmo argumento. O movimento observado agora também foi registrado quando a Câmara analisou e rejeitou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

Deputados da oposição acusaram e acusam o governo de negociar emendas como moeda de troca para conseguir barrar as acusações. Na primeira denúncia, a liberação das emendas saltou nos dois meses que antecederam a votação em plenário. O empenho de recursos que não ultrapassou R$ 6 milhões mensais até abril, foi a R$ 89 milhões em maio, R$ 1,8 bilhão em junho e R$ 2,2 bilhões em julho. Após a votação, feita no dia 2 de agosto, o valor recuou para R$ 138 milhões em agosto. Segundo dados do Senado, o valor liberado em agosto foi de R$ 199 milhões.

Relatório favorável

O que os deputados começam a debater, no plenário, a partir das 9h desta quarta-feira, é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal investigue o presidente da República, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.

No mesmo parecer está a negação do pedido para investigar dois ministros próximos a Temer, o da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, ambos do PMDB, como o presidente. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Conforme os procedimentos de plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total de 513 parlamentares, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”. Para que Temer e seus ministros fiquem livres da investigação do STF, são necessários 142 votos.