Câmara Legislativa vota nesta terça-feira as alterações no Iprev

A Câmara Legislativa levará para a apreciação do plenário, nesta terça-feira (26), as propostas de alteração na previdência dos servidores (Iprev) que tramitam na Casa. A decisão foi tomada pelo colégio de líderes, em reunião na tarde de segunda-feira (25), embora a data da votação tivesse sido anunciada deste a semana passada, quando o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), derrubou a proibição de a Câmara votar a proposta elaborada pelo Governo de Brasília. Serão colocados em votação, inicialmente, dois projetos substitutivos à matéria original de autoria do GDF. Se um deles for aprovado, as demais proposições serão consideradas prejudicadas. Caso não haja êxito, será posto o projeto de lei complementar nº 122/2017, enviado pelo Poder Executivo.

Após a reunião dos líderes, o deputado Agaciel Maia (PTC), líder do governo, e o deputado Wasny de Roure (PT), um dos principais opositores ao projeto de lei do governo, comentaram a decisão. Agaciel contou que os parlamentares chegaram a discutir, mais uma vez, o adiamento da votação. \”Mas, optou-se, por ampla maioria, para que as matérias sejam colocadas como o primeiro item da ordem do dia de amanhã (terça-feira)\”, explicou Agaciel, dizendo-se confiante no resultado positivo a favor do GDF. \”Nesta terça-feira, viraremos essa página\”, acrescentou.

Salários

Apesar de ainda discordar de pontos que constam dos substitutivos, Wasny comentou que a última versão já está bem mais aprofundada, em relação ao texto original. \”Percebe-se uma evolução razoável no último substitutivo apresentado. Embora haja dificuldades, vários entraves foram superados\”, avaliou. Para o deputado petista um dos problemas é o chamado Fundo Garantidor Solidário, que está sendo proposto. \”Não podemos nos basear em resultados de rendimentos de aplicações financeiras\”, criticou.

Em síntese o quer deseja o governo é deixar de gastar R$ 170 milhões todo mês com a previdência dos servidores. O projeto junta os dois fundos hoje existentes, um deficitário e outro não. É aí que o governador Rodrigo Rollemberg pretende resolver o problema de caixa, tanto da previdência quanto do próprio governo. Ele tem repetido que sem a aprovação do projeto, não terá como pagar o salário dos servidores, a não ser de forma parcelada.