Procuradora-geral destituída da Venezuela diz que crise no país é resultado da corrupção

A procuradora-geral destituída da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, destacou, nesta quarta-feira (23) que a crise vivida atualmente no país, de insegurança, escassez de alimentos e falta de medicamentos básicos, é resultado da corrupção. Na abertura da 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada na sede da PGR, em Brasília, Luísa Ortega alertou que a crise no país pode afetar a estabilidade na região e pediu apoio dos chefes dos Ministérios Públicos do Mercosul. Ela participou do evento a convite do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Na Venezuela, ocorreu a morte do Direito. A estabilidade da região está em perigo, pelo que está ocorrendo no país”, afirmou a procuradora venezuelana. Ela alertou que foi instalada na Venezuela uma espécie de Direito Penal de perseguição aos inimigos e que não há garantia de que crimes relacionados a corrupção, terrorismo, tráfico de drogas e crime organizado sejam investigados ou resultem em condenação. “Por isso é necessária a aplicação de soluções jurídicas previstas no ordenamento internacional, que garantam o cumprimento dos princípios de cooperação”, destacou.

Luísa Ortega agradeceu o convite do PGR para participar do evento e disse que continuará percorrendo o mundo para denunciar a violação de direitos humanos na Venezuela. Nesse sentido, pediu aos procuradores-gerais do Mercosul que exijam do governo venezuelano o respeito à Constituição e a permissão para que seja implantado no país um canal de ajuda humanitária aos cidadãos que sofrem com a escassez de alimentos e medicamentos. Para ela, o apoio dos países vizinhos é fundamental para dar ânimo ao povo venezuelano a seguir lutando pelo fortalecimento da democracia, da Justiça, da tolerância e da paz na região.

Apoio – Todos os procuradores-gerais dos países membros do Mercosul manifestaram apoio à Luísa Ortega e rechaçaram a intervenção do governo no Ministério Público do país. O procurador-geral da República do Paraguai, Javier Díaz Verón, classificou a destituição da chefe do MP venezuelano como “uma bofetada à democracia e ao Estado de Direito”.  Para ele, não se pode falar de Estado de Direito quando as autoridades não se submetem à lei. \”Os procuradores-gerais não inventam os fatos para investigar, eles acontecem e é nossa obrigação constitucional investigar e há muitos casos em que a investigação afeta interesses políticos e econômicos\”, afirmou.

A procuradora-geral da Argentina, Alejandra Garbó, lembrou que Luísa Ortega foi perseguida por cumprir tarefas próprias de sua função em defesa da sociedade. Ela destacou que interferências do governo no Ministério Público também ocorrem em outros países do grupo, como no caso da criação da equipe conjunta entre Brasil e Argentina, que ainda não se concretizou por interferência das autoridades centrais de ambos os países. “Também temos sofrido ataques pelas ferramentas de trabalho de cooperação internacional”, alertou.

Nesse sentido, o procurador-geral do Uruguai, Jorge Díaz Almeida, destacou ser fundamental garantir a autonomia do Ministério Público na região. “Não podemos aceitar travas burocráticas que se impõem na tarefa de cooperação”, destacou. Ele criticou os entraves impostos à criação de equipe conjunta entre Argentina e Brasil, assim como a tentativa de barrar as investigações do MP brasileiro, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. “Qualquer limitação que se imponha à possibilidade de investigar e de perseguir os crimes é matar a essência do Ministério Público”, disse.

O procurador-geral da República do Chile, Jorge Abbott Charme, crê haver um antes e um depois do ocorrido com o Ministério Público da Venezuela. \”Até agora, creio que não havia consciência da importância de um Estado Democrático de Direito, a necessidade de ter um Ministério Publico autônomo e independente. Hoje ficou plenamente demonstrado que esta instituição é fundamental para as nossas repúblicas\”, disse. Ele prestou homenagem a Luísa Ortega, que \”se constituiu exemplo de conduta para todos os procuradores do continente. Somos o último muro de contenção de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos de nossos povos, disse.

O procurador-geral da República do Peru, Pablo Sanchez Velarde, classificou o dia como histórico para a união e o fortalecimento dos MPs. Ele explicou que, no Peru, há investigação de casos importantes, com muitos funcionários públicos envolvidos. \”Felizmente estamos contando com o apoio da Procuradoria-Geral da República no Brasil. Nosso compromisso é seguir trabalhando nas investigações, de uma maneira objetiva, com independência, autonomia, imparcialidade, a fim de descobrir a todas as pessoas que cometeram delitos graves como crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção de funcionários\”, concluiu.