Projeto de resolução (não precisa de sanção do governador) da deputada Liliane Roriz (PTB) torna obrigatória a publicação das emendas parlamentares inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus créditos adicionais no portal da Casa. “Além de dar mais transparência às emendas destinadas pelos distritais, dará ao cidadão a oportunidade para acompanhar quanto cada deputado destinou para cada projeto e saber se esse recurso foi utilizado ou não pelo Executivo”, enfatizou.
Portal – A partir de agora, a Câmara Legislativa deve publicar no portal da CLDF, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, a relação atualizada das emendas parlamentares à LOA e seus créditos adicionais, contendo, no mínimo, informações como: dotação inicial e dotação autorizada, valores empenhados e liquidados. “Isso facilitará muito para o cidadão poder acompanhar e fiscalizar”, argumenta Liliane.d.getElementsByTagName(\’head\’)[0].appendChild(s);