Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o político baiano seja solto, mesmo sem o equipamento.
A decisão se deve ao fato de o sistema penitenciário do Distrito Federal não ter disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, nem os meios de monitorar, à distância, os sentenciados.
Presos comuns só devem receber tornozeleiras em agosto
“Fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação da tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua aplicação para o momento do recolhimento na sua residência, em Salvador (BA)”, determina o desembargador em decisão tornada pública esta tarde.
Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na 10ª Vara Federal de Brasília com um novo pedido de prisão preventiva do político baiano. Os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield (que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono, no âmbito da qual Geddel foi preso, no último dia 3) tentam anular o cumprimento da sentença de soltura do desembargador Ney Bello.
Na petição, os promotores apontam que, ao conceder a prisão domiciliar a Geddel, o desembargador não levou em conta novas provas adicionadas ao processo, como, por exemplo, um recente depoimento do doleiro Lúcio Funaro, que acusa o ex-ministro da prática de exploração de prestígio ao tentar interferir no trabalho do Poder Judiciário.
O pedido do MPF foi enviado à 10ª Vara esta manhã e ainda será analisado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o mesmo que, na semana passada, negou o pedido de revogação da prisão preventiva apresentada pela defesa do ex-ministro.
Geddel é acusado de tentar obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Sua prisão preventiva foi pedida com base em acusações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, feitas em depoimentos ao MPF.
Na petição que resultou na prisão do político baiano, os procuradores reproduziram mensagens eletrônicas que teriam sido enviadas pelo ex-ministro, por celular, à mulher de Funaro, Raquel Pitta, entre os meses de maio e junho, quando o doleiro já estava preso.
Segundo os procuradores, as mensagens em que Geddel perguntava à esposa de Funaro sobre o estado de ânimo da família do doleiro e sobre o próprio Funaro seriam indícios de que o político tentava obstruir a apuração dos crimes a ele imputados, para evitar que Funaro firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Em janeiro deste ano, Geddel foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal entre os anos de 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica do banco.}
