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O Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), responsável pelo projeto Adote um Distrital, e o Observatório Social de Brasília (OSBrasília) aplicaram o Índice de Transparência Legislativa (ITL) à página da internet da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O relatório foi entregue ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT), e ao ouvidor, Chico Leite (Rede), no final da tarde desta sexta-feira (5), no Laboratório Hacker de Inovação (Labhinova). Os resultados apontam um índice mediano – 0,5916, considerando \”0\” a menor nota e \”1\” a maior.
A metodologia do ITL foi elaborada pela Secretaria de Transparência do Senado Federal (STRANS), envolvendo a análise de quatro dimensões: transparência legislativa; transparência administrativa; participação e controle social, e aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI). Esses itens são avaliados, por sua vez, de acordo com os seguintes critérios: totalidade, prontidão, atualidade e série histórica. Foi a primeira vez que o ITL foi aplicado a uma Casa de leis estadual.
Tom Barros, do Observatório Social, e Olavo Santana, do Adote um Distrital, ressaltaram que o relatório tem como intuito incrementar a transparência das atividades e informações relativas à Câmara Legislativa, facilitando o acesso a qualquer cidadão – em especial aquele que não costuma acessar o site da Casa. E o coordenador da pesquisa, Guilherme Brandão, resumiu a importância do trabalho com a afirmação: \”O segredo é o maior inimigo da democracia\”.
O presidente da CLDF elogiou o levantamento e disse esperar aumentar o índice de transparência da Câmara para \”1\” (nota máxima) em seis meses. \”É o mínimo que se pode esperar de uma gestão que quer se aproximar do cidadão\”, defendeu Joe Valle. Ele destacou o Labhinova como uma iniciativa nesse sentido, já que o espaço foi aberto para estimular a criação de novas formas e ferramentas de acesso a informações geradas pelo Legislativo local.
\”Sem transparência, não há república\”, destacou Chico Leite. O ouvidor informou que, em breve, vai apresentar um plano para a área, com o objetivo de avançar rumo à \”transparência máxima ativa\”.
Resultados – A análise dos indicadores relativos à CLDF foi feita por 17 voluntários, presencialmente, no dia 11 de março. Entre as conclusões a que chegaram os \”observadores\” estão notas positivas e negativas. Além disso, foram elencados problemas na disposição de informações no portal da Casa e sugestões.
O melhor índice verificado diz respeito à transparência dada à função primária da Câmara; ou seja, a produção legislativa. A nota foi considerada alta: 0,8784 – sendo o máximo \”1\”. Nesse quesito foram verificados aspectos como divulgação de autoria dos projetos, relatoria, assunto e situação da tramitação.
O segundo melhor índice apurado foi de 0,6757 para transparência administrativa. Aqui foi levada em consideração a qualidade das informações orçamentárias, de recursos humanos, de licitações, entre outras.
Já a disponibilização dos meios e mecanismos de participação e controle social alcançou a nota de 0,4444, indicando ser preciso melhorar os as formas de a população contribuir com o processo legislativo e se comunicar, diretamente, com os distritais.
Por fim, o atendimento aos requisitos previstos na Lei de Acesso à Informação registrou o pior índice: 0,3677. Entre os problemas verificados estão: a lentidão da ferramenta de busca na página da internet, bem como a falta de organização na apresentação das informações pesquisadas; a disponibilização de informações em PDF, entre outros.
