Cidades

Ibram tem seis meses para cercar Parque de Águas Claras

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o Ibram instale cerca em torno de todo o Parque Ecológico de Águas Claras. O Instituto tem dois meses para executar a obra e o descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 500 mil por mês. Ainda cabe recurso.

A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público de novembro de 2016 que identificou que seis condomínios abriram acessos para o parque, em desacordo com as regras em vigor. As portas são consideradas irregulares e terão que ser bloqueadas.

Segundo a promotora Luciana Medeiros, “o uso do parque deve se dar de acordo com as normas e de maneira isonômica aos cidadãos, uma vez que se trata de área pública”. A ação foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema),

A sentença leva em conta que o Parque de Águas Claras vem sofrendo lesões que vão da ocupação de comércios irregulares à utilização de partes de sua área como estacionamentos informais.