Cristiano Araújo é condenado a perder o mandato por nepotismo

O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) foi condenado por prática de nepotismo nesta segunda-feira (24). O parlamentar é acusado de ter nomeado a esposa de seu tio, Ana Lúcia Pereira, para cargo em comissão de seu gabinete. A condenação resultou na perda do mandato do parlamentar, no ressarcimento de forma integral do dano causado, pagamento de multa civil no valor do dano e a suspensão de seus direitos políticos nos próximos cinco anos. A decisão cabe recurso.

A tia do deputado, que também foi condenada, terá que ressarcir os danos aos cofres público e realizar o pagamento de multa civil. Ana Lúcia é casada com Artur Nogueira, irmão da mãe do parlamentar, desde 2007. Ela assumiu o cargo em janeiro de 2015, onde assinou um termo onde afirmava não ter parentesco com o responsável pela nomeação.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil contra o deputado e afirmou que a prática de nomear parentes fere o dever de honestidade às instituições.

O juiz responsável pela ação, Manuel Eduardo Pedroso Barros, explica que não há qualquer dúvida sobre o grau de parentesco dos citados no processo.

\”Não restam dúvidas que a nomeação da segunda requerida viola a Constituição Federal. Em sede de defesa, os requeridos sustentam que havia norma administrativa da Câmara Legislativa do DF permitindo a contratação, sem que isto caracterizasse nepotismo. Como se sabe, não existe lei que seja superior a Constituição Federal\”, completou.