Artigo 50 da União Europeia traz os passos que um país deve seguir para se afastar da União Europeia
(Foto: Francois Lenoir/ Reuters)
Com uma carta de oito páginas a ser entregue ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, por volta das 12h30 (8h30, em Brasília), o Reino Unido dará início oficialmente a sua retirada da União Europeia nesta quarta-feira (29).
A carta, assinada pela primeira-ministra Theresa May, será entregue pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, e simboliza o acionamento do Artigo 50 do Tratado de Lisboa. Uma cópia deve ser lida por May no Parlamento britânico.
Tusk prometeu informar na sexta-feira as primeiras diretrizes do processo de negociação entre o Reino Unido e os outros 27 países da UE, mas uma resposta formal do bloco dificilmente será divulgada antes do primeiro encontro oficial dos demais membros, já sem o Reino Unido, em 29 de abril.
Esta é a primeira vez que o artigo, criado em 2009, é invocado por um país que decide deixar o bloco. O processo deve ser concluído em dois anos, no dia 29 de março de 2019. Esse prazo só pode ser prorrogado com uma aprovação unânime de todos os países da União Europeia.
May, no entanto, declarou em janeiro deste ano que o Reino Unido deixará o bloco mesmo que não haja um pleno acordo nesse período. Segundo a premiê britânica, ela está pronta a abandonar as discussões se suas exigências não forem atendidas e chegou a afirmar que “nenhum acordo para o Reino Unido é melhor do que um acordo ruim para o Reino Unido”.
A decisão de sair da União Europeia, conhecida como Brexit, foi confirmada em um referendo, realizado em 23 de junho de 2016. Na ocasião, 51,9% dos britânicos optaram por deixar o bloco, o que provocou a queda do então primeiro-ministro David Cameron.
Após o referendo, o Brexit foi aprovado também pelo Parlamento britânico e no dia 16 de março deste ano suas negociações receberam autorização formal da rainha Elizabeth 2ª.
Mas, apesar de o processo estar efetivamente em curso e ter prazo para ser concluído, ainda há muito a ser definido, especialmente em relação a tratados econômicos e comerciais.
A premiê Theresa May, sentada sob um retrato de Robert Walpole, primeiro a ocupar o cargo, assina a carta invocando o Artigo 50, para a saída britânica do Reino Unido
(Foto: Christopher Furlong/Reuters)
Uma das principais dúvidas ainda é em relação aos europeus que vivem no Reino Unido. Um dos pontos centrais da campanha pró-Brexit foi o controle de imigração, mas em nenhum momento ficou clara qual seria a política em relação aos cidadãos de outros países da Europa que já vivem e trabalham no Reino Unido.
Não se sabe, por exemplo, quais seriam as condições para que eles possam permanecer no país, e de que forma isso afetaria também os milhões de britânicos que moram e trabalham em outros países da União Europeia.
Outras questões que deverão ser discutidas são, por exemplo, regras de segurança para o cruzamento de fronteiras; o \”Mandado Europeu de Prisão\”, que é um mandado de prisão válido em todos os países membros do bloco; a mudança de agências europeias que têm suas bases no Reino Unido; e a contribuição do Reino Unido para as aposentadorias de funcionários públicos da União Europeia – parte da chamada \”conta do divórcio\”, que muitos afirmam que poderá custar por volta de 50 bilhões de libras (mais de R$ 191 bilhões).
A Comissão Europeia – braço executivo da UE – criou uma força-tarefa liderada por Michel Barnier, que será responsável por conduzir as negociações com o Reino Unido. Do lado britânico, a responsabilidade geral das negociações do Brexit é da primeira-ministra, que é apoiada pelo \”Departamento de Saída da União Europeia\”, liderado por David Davis.
O Artigo 50 deixa espaço para um futuro retorno, ainda que May afirme que a retirada será definitiva. De acordo com o quinto parágrafo do arquivo, um país pode sim retornar à UE depois de ter se retirado dela.
Michel Barnier, negociador líder da Brexit na União Europeia
(Foto: Emmanuel Dunand / AFP)
A decisão de deixar a União Europeia desapontou especialmente a população da Escócia, onde 66% votaram contra o Brexit. Líderes políticos a favor da independência usaram o resultado como argumento para justificar o pedido para um novo referendo, depois que o de 2014 manteve o país no Reino Unido com 55% dos votos.
A primeira-ministra escocesa Nicola Sturgeon afirmou que a população de seu país deixou clara sua intenção de permanecer na União Europeia e seu parlamento chegou a fazer uma votação simbólica na qual manifestou sua rejeição ao Brexit.
Na segunda-feira (27), Theresa May esteve na Escócia e se reuniu com Sturgeon. A sua intenção era evitar ou ao menos adiar um novo plebiscito pela independência do país. A sua visita não impediu que o Parlamento escocês aprovasse, na terça, a realização de um novo referendo no final de 2018 ou em 2019, por 69 votos a favor e 59 votos contra. A chefe de governo britânica já chamou o novo referendo de \”inaceitável\”, porém não há um artigo na Constituição que proíba a sua realização.
if (document.currentScript) {
