O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitou, nesta terça-feira (21), a denúncia de corrupção passiva contra cinco deputados distritais. Por volta das 20h40, 17 dos 18 desembargadores votantes aceitaram, de forma unânime, a denúncia do Ministério Público (MP) contra Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). Já Raimundo Ribeiro (PPS) também virou réu, mas com o placar de 12 x 5.
Investigados pela Operação Drácon, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em agosto de 2016, os deputados agora vão responder criminalmente. O MP alega que os cinco receberam propina para destinar R$ 30 milhões em emendas parlamentares a leitos de UTI no final de 2015, no caso conhecido como UTIGate. Os desembargadores ainda deverão votar pelo afastamento ou não dos deputados dos mandatos.
Por volta das 17h45, o relator, José Divino de Oliveira, começou a ler o seu voto. Durante sua exposição, aceitou a denúncia de corrupção passiva feita pelos promotores contra os distritais. Mas adiantou que só iria anunciar o voto sobre o pedido de afastamento dos parlamentares dos mandatos caso a denúncia fosse aceita pelos demais pares.
José Divino deixou claro também que o Conselho Especial não precisa ter a prova de que os fatos ocorreram para acompanhar o seu voto. “Isso é analisado ao longo da ação penal”, disse. O desembargador Roberval Belinati foi o segundo a se manifestar e acompanhou o voto do relator. “A Operação Drácon descortinou um esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e servidores”, acrescentou.
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