Projeto e montagem de carros alegóricos devem seguir normas, diz presidente do Crea-RJ

Segundo Reynaldo Barros, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), a fiscalização dos projetos, da montagem, estrutura dos carros e sua dirigibilidade deve ser feita por profissionais especializados, seguindo normas técnicas.

Esses profissionais, que são engenheiros, têm autonomia sobre todo o projeto e construção e devem acompanhar a construção dos carros do início ao fim, para garantir que nenhum acidente aconteça.

O que os engenheiros devem fazer:

• Expedir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse documento é obrigatório e identifica o profissional responsável pelo projeto e pela construção do carro. É registrado no Crea e sua ausência pode resultar na autuação da escola;
• Fazer o projeto do carro e acompanhar sua execução, garantindo a segurança e montagem correta, seguindo as normas técnicas;
• Fiscalizar qualquer alteração de projeto ou estrutura do carro alegórico.

Os nomes dos engenheiros responsáveis pelos carros da Tuiuti e da Tijuca ainda não foram divulgados.

Segundo Barros, cada engenheiro fica responsável por um setor. “Se o profissional é responsável pelo projeto, ele faz uma ART de projeto. Se for pela montagem, é outro profissional que faz essa parte e registra. Se for parte de estrutura, é um engenheiro mecânico. Na parte elétrica, um engenheiro eletricista, e assim por diante.”

“Tem que levar em consideração tudo isso, a forma de dirigibilidade do veículo. Se é empurrado, tem que ter um sistema que facilite a manobra. A escola deve escolher esses profissionais para fazer a coisa de um ponto de vista técnico, correto”, afirma.

Segundo ele, o Crea não fiscaliza a atuação dos engenheiros durante a construção, mas participa de uma fiscalização geral que é feita nos carros antes dos desfiles. Se há acidente, o conselho apura se houve algum tipo de negligência ou imprudência do profissional específico. Isso porque a responsabilidade é do engenheiro que assinou a ART.

Com relação aos carros alegóricos, Barros afirma que há normas técnicas que devem ser obedecidas e conhecidas pelos engenheiros. “Uma série de normas técnicas definem que tipo de solda usar, que tipo de rebite. Existem normas técnicas para tudo. O engenheiro tem que conhecer e aplicar”, explica.

Barros explica que, antes do carnaval, o conselho começa a frequentar os barracões e orientar as escolas sobre a construção dos carros. O órgão também fiscaliza o sambódromo, juntamente com outros órgãos, verificando todas as instalações de energia, imagem, montagem de camarotes, entre outros.

Trata-se de uma fiscalização preventiva integrada, da qual participam Corpo de Bombeiros, Delegacia Regional do Trabalho, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Polícia Ambiental. Cada órgão trabalha em uma determinada área, como a existência de extintores de incêndio, saídas adequadas, condições de salubridade dos trabalhadores, entre outros. Já os carros alegóricos são monitorados pelos próprios engenheiros e pelo Corpo de Bombeiros.

Enquanto os engenheiros cuidam da segurança e funcionamento dos carros, o Corpo de Bombeiros fica responsável por verificar se as estruturas cumprem os requisitos relacionados à prevenção contra incêndio e pânico, como presença de extintor de incêndio, tratamento com retardante de chamas, acesso por meio de escada, geradores, entre outros. Além disso, eles pedem a ART das instalações elétricas assinadas pelos engenheiros contratados pelas escolas, para ver se está tudo dentro das normas.

Segundo Barros, a importância da ART é que ela identifica quem foi o profissional responsável. “A ART é um instrumento de controle da sociedade. A sociedade se protege quando ela identifica se aquilo que ela contratou está sendo fiscalizado por um profissional legalmente habilitado. O Crea tem poder de polícia administrativa sobre os profissionais e avalia sua responsabilidade técnica. E esse profissional sempre será o responsável pelo risco e pelos acidentes”, afirma.

“No caso de acidente, o conselho avalia o projeto para verificar se houve um erro técnico. Se é apurada alguma imperícia técnica, esse profissional responde a um processo ético e ele pode redundar numa advertência ou até mesmo na cassação de registro”, complementa.

As exceções, segundo ele, ocorrem se houve alteração do projeto ou uso impróprio das estruturas montadas por parte das escolas de samba. “Por exemplo, se o carro foi feito para determinado peso, toda estrutura, se você sobrecarrega, acaba colocando em risco. Pode responder também a escola de samba, pelos danos civis, como indenizações, e criminais. Quem vai investigar é a Polícia Civil, por meio da perícia. Isso se dá não só para o carnaval, mas para todos os eventos. Foram muitos acidentes ao mesmo tempo, alguma coisa de errado tem ali”, conclui.

Após os acidentes, o Inmetro afirmou que vai agilizar a criação de regras de padronização na construção dos carros alegóricos. “Vou convocar a partir de quinta-feira essa reunião. Em meados de março fazemos o painel setorial, convidando as pessoas a participar. Deste painel setorial sai um grupo de trabalho, que certamente vai propor um regramento”, disse o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo.