Desperdício de mão de obra

Valdeci Rodrigues e Zilta Marinho

Desvio de função, prática enraizada na administração pública, tem até regulamentação para categorias como a Polícia Militar. Enquanto a população sente na pele o avanço da marginalidade em seu cotidiano, a PM está autorizada, por lei, a usar até 20% de seu efetivo em áreas burocráticas, inclusive fora da corporação.

Atualmente, existem no DF 13.285 PMs na ativa. Mas, garantindo a ordem, a lei e a segurança, há mais ou menos, 10,6 mil – caso a corporação esteja usando tudo que lhe permite a lei. Nesse caso, existem cerca de 2,6 mil policiais militares trabalhando noutras áreas. A PM não dá informações precisas sobre o assunto.

Resposta – Questionada, a corporação responde, por intermédio de sua assessoria de comunicação, em e-mail, que cumpre a lei. É uma referência a decreto de 2004: “A Polícia Militar do DF possui um efetivo atual de 13.285. No que se refere ao efetivo disponível para o serviço operacional e administrativo, informamos que nosso quadro é regulamentado de acordo com o Decreto nº 24.533/04 que fixa o efetivo mínimo para emprego na atividade-fim das Corporações Militares do Distrito Federal. Diante disso, a PMDF, nos termos do decreto, disponibiliza maior parte de seu efetivo para o serviço nas ruas”.

No e-mail, a corporação não responde quantos estão em serviço nas ruas, na sua parte burocrática ou fazendo outros serviços totalmente alheios à função que deveriam exercer. Por isso, os números citados no início do texto foram calculados com base no decreto em que a PM se ampara.

Transparência – A Polícia Civil informa que “o efetivo da PCDF é de 4.838 policiais. Desses, aproximadamente 7% realizam trabalhos de atividade-meio”. Ou seja, 338 agentes, delegados ou peritos fora do trabalho que mais faz falta à população. Fazendo o que se espera de um policial civil estão 4.499 (93%). Os números aqui também foram calculados pelo Brasília Capital com base nos percentuais informados pela PCDF.

A situação repete-se com semelhança noutras duas áreas vitais para a população. “Atualmente há 5.031 médicos e 3.238 enfermeiros em atividade na Secretaria de Saúde. São 246 médicos e 371 enfermeiros na atividade-meio e 4.785 médicos e 2.867 enfermeiros na atividade-fim”. Ou seja, 246 médicos fora do atendimento a pacientes e 371 enfermeiros sem dar assistência aos médicos que continuam em suas funções originais.

Guerra – O professor e pesquisador de segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB) Nelson Gonçalves evita emitir opinião pormenorizada sobre o desvio de função sem informações detalhadas a respeito. Mas afirmou: “Existe uma ausência perceptível de policiais nas ruas. E o DF tem taxas de criminalidade altíssimas comparáveis a países em guerra”.

Nelson Gonçalves salienta que “todos sabemos que há interesses por trás disso” e que o máximo de 20% permitidos pela lei “são exorbitantes”. Por isso, ele defende que qualquer modificação deve passar, primeiro, por alterações na legislação.  O professor sublinhou ainda que o DF supera o País inteiro quando se trata de taxa de criminalidade.

Educação – No ensino público, a resposta oficial: “A Secretaria de Educação do DF informa que há 27.885 professores na rede pública de ensino. São 25.115 docentes em atividade-fim e 2.770 em serviços administrativos”. Tradução crua: menos 2,77 mil profissionais nas funções pedagógicas.

Já o Departamento de Trânsito (Detran-DF) assegura que todos os servidores lotados no órgão exercem funções para as quais prestaram concurso público: Técnico de trânsito, 265; assistente de trânsito, 323; agente de trânsito,  605; e analista de trânsito, 51”.

O Corpo de Bombeiros – que segue o padrão legal da PM no mesmo decreto sobre “atividade-fim” − e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não informaram a respeito de seus quadros de pessoal.

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