Cunha joga última cartada para minimizar penas no julgamento de hoje na Câmara

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e aliados estudam novas alternativas que podem ser adotadas em plena sessão do julgamento de sua cassação, prevista para começar às 19h desta segunda-feira (12). O objetivo é ganhar tempo e minimizar as penas que podem recair sobre o peemedebista.  Funcionários da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara estimaram que todo o processo, caso não seja suspenso, dure entre três e quatro horas. A primeira hora da sessão deve ser dedicada integralmente à questões de ordem.

Um possível pedido de renúncia do deputado afastado começou a ser ventilado desde cedo, nos corredores da Câmara. Deputados próximos a ele garantiram que não há esta movimentação, mas os adversários acreditam nessa possibilidade e a classificam como nova manobra.

Sobre uma possível renúncia, a medida não evitaria a continuidade do processo contra ele, em tramitação há 11 meses na Câmara.  Em outubro de 2015, PSol e Rede entraram com o pedido de cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. A base do pedido foi um documento da Procuradoria-Geral da República confirmando que o deputado e parentes dele mantinham contas na Suíça não declaradas às autoridades brasileiras.

 Os partidos alegaram que Cunha mentiu na CPI da Petrobras. Em março do ano passado, o então presidente da Câmara foi à comissão que investigou ilegalidades na Petrobras e negou ter contas no exterior.

Aliado de Cunha, o também peemedebista Carlos Marun (MS) já antecipou que vai apresentar um requerimento para que o processo seja votado em forma de projeto de resolução e não a partir do parecer do Conselho de Ética. Na prática, isso abriria margem para que fossem apresentadas emendas que amenizassem a punição atribuída a Cunha.

Lei da Ficha Limpa – Pelo entendimento de técnicos da Casa, as regras internas definem que a Câmara vote apenas a perda do mandato. A questão da inelegibilidade, que é o maior temor de Cunha, seria alcançada por uma outra lei – Lei da Ficha Limpa – que inclui a perda de mandato por quebra de decoro como uma das condições para que o parlamentar perca direitos políticos por oito anos.

Para que a estratégia surta efeito, Marun teria que conseguir apoio de um terço dos parlamentares presentes no momento da sessão. Por isso, quanto mais alto o quórum mais difícil seria conseguir esse apoio, o que deve fazer com que o requerimento seja apresentado logo nos primeiros momentos.

Ainda que isso seja feito, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou que só abrirá a Ordem do Dia, anunciando a votação, quando pelo menos 400 parlamentares estiverem em plenário.

A tendência é que ele fixe o quórum mínimo também para responder ao questionamento de Marun sobre o número de presentes que acompanham a sugestão. Se tiver o apoio, o requerimento é submetido ao voto, mas depende de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode ser apresentado posteriormente.

O fato é que, ao apresentar este requerimento, Marun ainda pode pedir para que tenha efeito suspensivo da sessão. Ou seja, a votação seria suspensa pelo prazo regimental de três sessões para que a CCJ apresente um relatório.

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