O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou funcionalidade que identifique radares ou blitze pelo caminho. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Waze não comentou o assunto.
A partir da aprovação na comissão de tecnologia, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Incompleto. Para Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa de direito digital Internet Lab, a aprovação do projeto na Comissão foi uma surpresa. \”Nenhum dos dados apresentados na audiência pública foi levado em conta no projeto de lei\”, disse o pesquisador, que participou do debate sobre a proposta.
Para ele, \”a preocupação com as blitz não será resolvida com bloqueio do Waze\”, e a proibição desse tipo de aplicativo pode causar \”prejuízos à inovação\”, além de impedir que as pessoas usem o Waze quando precisam pedir ajuda às autoridades policiais O especialista criticou ainda a forma como o debate sobre o assunto foi conduzido. Ele acredita que houve pouca participação do relator do projeto, Major Fábio.
O projeto também desagradou a ativistas, que usaram as redes sociais para opinar sobre o tema: no Twitter, o chefe executivo de pesquisas do Instituto Beta – Instituto e Democracia, Paulo Rená, disse que \”o PL tem redação incoerente e confusa, e ainda contradiz dispositivos claros do Marco Civil da Internet\”.
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