GDF sanciona lei e terá de publicar dados sobre vagas de UTIs na internet

 

O governo do Distrito Federal terá de disponibilizar a partir desta terça-feira (2), na internet, informações sobre o número de leitos de UTI disponíveis em toda a rede pública. A obrigação vem de uma lei sancionada na segunda (1º) pelo governador Rodrigo Rollemberg. O texto não estabelece de quanto em quanto tempo a lista tem de ser atualizada.

De acordo com a norma, o GDF deve dar transparência sobre internações em todas as clínicas, hospitais, unidades de pronto-atendimento (UPAs), emergência e qualquer outro local com de leitos de UTI credenciados.

Pela regra, o governo deve discriminar o número de leitos ocupados, vagos, em manutenção e desativados – devendo informar o motivo de uma eventual indisponibilidade e o prazo para que o serviço seja normalizado.

O texto determina ainda que o governo informe quais são os equipamentos disponíveis na UTI, se ela é terceirizada e quando começou a ser ocupada. O governador vetou o trecho que previa a divulgação do nome dos pacientes que ocupam os leitos.

Ao G1, a coordenadora de Regulação e Controle de Serviços da Saúde, Márcia Jovanovic, disse que parte do que a regra determina já é cumprido pela secretaria, como o número total de leitos oferecidos no DF. Algumas das informações, no entanto, só são disponíveis para profissionais da pasta. “Essa lei nos traz alguns desafios. Agora um grupo técnico vai se debruçar sobre de que forma se dará o cumprimento”, afirmou.

Entre os pontos abordados está a periodicidade com que os dados devem ser atualizados. “Hoje foi discutida a composição do grupo. Não é apenas a minha ala que cuida disso. Envolve também diretores de hospitais, por exemplo. Tudo isso para que a gente defina as formas de dar mais eficiência e transparência prevista pela lei”, continuou a coordenadora.

Autor da proposta, o deputado Cristiano Araújo (PSD) disse que a sanção demonstra “preocupação com atendimento dos casos graves encaminhados à rede pública”. “Essas informações serão fundamentais para que o paciente seja encaminhado e tratado adequadamente, com respeito e dignidade. Hoje, há muita morosidade, informações desencontradas e descaso com o cidadão na rede credenciada do SUS.”

Panorama do DF
O custo diário médio estimado de um leito da UTI é de R$ 3.972,87, de acordo com a Secretaria de Saúde. Segundo Márcia Jovanovic, 90 dos 353 leitos (25%) regulados pela pasta estão bloqueados por manutenção ou falta de profissionais. O número é quase o mesmo do total de pacientes na fila de espera: às 11h desta terça, 91 pessoas aguardavam uma vaga na UTI.

Prever o tempo em que o leito fica indisponível é um desafio para a secretaria, diz Márcia. “Em alguns casos, quando tem obra, temos a data de previsão do fim da obra, mas em alguns casos, não. Temos de estudar uma forma registrar e controlar melhor essa previsão de funcionamento, e uma forma amigável de publicar essas informações.”

Dos 353 leitos administrados pela secretaria, 12 fazem parte de um convênio com o Hospital Universitário de Brasília (HUB) e 38 são contratados da rede particular. Além disso, existem ao todo 57 leitos administrado pelos próprios hospitais da rede, para cirurgias eletivas, por exemplo.

A carência de vagas leva moradores do DF a entrar na Justiça para conseguir o tratamento. Em 2015, mesmo com ordem judicial, um motorista de 35 anos morreu à espera de UTI. Carlos Guedes Santana foi internado em estado grave na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Samambaia, diagnosticado com pancreatite.

Na época, a Secretaria de Saúde disse que foi notificada do caso e sabia da gravidade do caso, mas não conseguiu vaga nas UTIs públicas e conveniadas. \”A gente parte do pressuposto de que houve omissão, e que isso veio a contribuir para o óbito dele\”, afirma a tia de Carlos, Edna Santana. \”Lutamos, fomos atrás de tudo, mas é sempre negado. Espera, fica para depois\”, diz o pai, Francisco Santana. O motorista deixou quatro filhos pequenos.

Questionada então sobre a prioridade dos quartos, a Secretaria de Saúde informou que encaminha os pacientes por uma fila única e de acordo com o quadro clínico e necessidade de atendimento. Os pacientes também recebem classificação de risco e os mais graves são priorizados. \”Quanto ao prazo, a fila muda a todo instante e, portanto não há como precisar o tempo em que cada um aguarda por uma vaga\”, disse a pasta.

“[O paciente que entra com ação] Não fura a fila propriamente dito. A ordem do juiz deve ser cumprida. Até porque ele dá a decisão pela prioridade clínica, normalmente tem uma razão clínica”, afirmou Márcia Jovanovic.

Judicialização
Na quinta-feira (28), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, criticou o impacto que as decisões judiciais trazem para a gestão da saúde. Segundo ele, a judicialização gera um custo adicional de R$ 7 bilhões ao sistema de saúde. Ele afirmou que os pedidos na Justiça não acompanham \”a capacidade do brasileiro de pagar impostos\”.

O valor inclui decisões judiciais que determinam a compra de remédios, equipamentos e outros suprimentos da área que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). \”Isso desestrutura o orçamento da saúde\”, disse o ministro. \”Há uma ampla discussão sobre onde e como devemos aplicar os recursos de saúde e a judicialização desloca esses recursos do planejamento para atendimento de emergências que a população demanda na justiça.\”

Ele anunciou que existe um plano de se criar um grupo para assessorar juízes e promotores, a fim de evitar a prescrição de tratamentos que trazem gastos adicionais e que já têm alternativas administradas pelo SUS, ou que não sejam os mais adequados para aquela situação. \”Esperamos até setembro ter um acordo para que haja um núcleo de atenção de assistência técnica\”, declarou.