Terminada a leitura do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse que o processo contra a petista deve ser anulado por supostos erros jurídicos tanto no conteúdo quanto na condução. Cardozo também sinalizou que, caso o processo avance no Congresso, o governo recorrerá ao Judiciário.

“Se, porventura, direitos forem violentados do ponto de vista do exercício de um mandato legitimamente eleito ou do ponto de vista do respeito democrático, seguramente, nós iremos à Justiça”, antecipou Cardozo. Ele, no entanto, não disse em que momento essa ação será tomada. Segundo o ministro, o amplo direito de defesa da presidente Dilma Rousseff foi desrespeitado durante a apresentação do relatório, já que o vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, acabou impedido de falar. “A sessão de hoje (ontem) caracterizou uma violação ao direito de defesa da senhora presidente quando não se permitiu que o advogado pudesse falar pela ordem”, destacou.

Além disso, Cardozo avaliou que o parecer de Jovair Arantes contém vícios que podem invalidar o processo. “O relatório é viciado à medida que aborda questões que ultrapassam os limites da denúncia tanto do ponto de vista material quanto do ponto de vista temporal”, disse, citando menções à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e às pedaladas fiscais anteriores a 2015.

Cardozo queixou-se de que trechos da defesa da presidente, apresentados por ele na comissão especial na última segunda-feira, sequer foram mencionados no relatório final. Segundo ele, o relator parecia já ter as conclusões sobre o processo de antemão e apenas saiu atrás de justificativas.

Relator da comissão do impeachment apresenta parecer em sessão nesta quarta

Temer se licencia da presidência do PMDB

PGR quer saber se Dilma obstruiu Justiça ao nomear Lula como ministro