STJ acata pedido do Ministério Público e determina prisão imediata do ex-vice-governador Benedito Domingos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão do ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos. Ele foi condenado a seis anos de detenção, acusado de fraudes em licitações.
O STJ considerou procedente o pedido feito pelo Ministério público considerando o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que com a condenação em segunda instância a prisão pode ser determinada.
O processo foi remetido à instância inicial para que o cumprimento da pena tenha início. O advogado de Benedito Domingos entrou com pedido de habeas corpus no STF. Ele ainda não foi preso. Ele foi condenado a 5 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto. Mas, deve ficar em regime fechado até que consigo um trabalho. Há ainda outra pena de 4 anos de reclusão em regime semi-aberto.