Justiça condena Agnelo por improbidade na contratação para a Fórmula Indy

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa pela contratação da Rádio e TV Bandeirantes para transmissão de etapas da Fórmula Indy, que seriam realizadas no Autódromo de Brasília e que nunca se realizaram.

A condenação, entre outras penalidades, prevê a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano, perda da função pública que esteja exercendo (Agnelo é médico concursado do DF, a disposição do governo federal) e mais multa de 100 vezes o valor do último subsidio recebido como governador do Distrito Federal. Da sentença ainda cabe o recurso.

Histórico

A ação foi ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), em virtude de suposta prática de improbidade, com vistas à realização da etapa brasileira do campeonato mundial de Fórmula Indy, em Brasília, no ano de 2015. Segundo o MP, vários contratos e compromissos foram firmados sem ter os recursos assegurados como determina a legislação e ao arrepio da Lei de Licitações.

Na ocasião, o então governador do DF, Agnelo Queiroz, teria se comprometido a pagar à Rádio e TV Bandeirantes o montante de U$ 15,9 milhões (R$37,233.980,20) para promoção, divulgação e transmissão do evento, que acabou sendo cancelado pela Justiça no início deste ano, por falta de dotação orçamentária.

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