Um inquérito da Operação Lava-Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a atuação de parlamentares do Comitê de Obras Irregulares (COI) do Congresso, vinculado à Comissão Mista de Orçamento, entre os anos de 2011 e 2015. A suspeita é de que empreiteiras possam ter sido favorecidas na fase de elaboração da lista de obras do governo federal que contêm indícios de irregularidades graves, uma atribuição anual do COI.
O delegado Felipe Alcântara Leal, da Polícia Federal, que cuida dos inquéritos em curso no STF, pediu que a Câmara forneça “nomes dos parlamentares, assessores, além dos funcionários, que integraram o COI entre os anos de 2011 e 2015, bem como os dados funcionais de todos”.
O despacho integra um inquérito conduzido pela PF e pela Procuradoria-Geral da República que ainda está em segredo. A base das investigações é a delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Ele delatou supostos pagamentos de propina que serviram para garantir à UTC contratos de obras da usina nuclear Angra 3.
A partir dos depoimentos de Pessoa, o STF autorizou um inquérito sigiloso para investigar o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O ex-ministro é suspeito de pedir propina para dar os contratos à UTC em Angra 3. O advogado é acusado de vender informações privilegiadas ao empreiteiro sobre o processo a respeito da usina no TCU.