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Comissão aprova projeto que promete desburocratizar micro e pequenas empresas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei n° 676/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre as autorizações e funcionamento de atividades econômicas. Segundo anuncia o GDF, em apenas cinco dias uma microempresa poderá ser aberta no DF, após aprovação pela Câmara e sanção pelo governo.

O projeto foi construído junto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. No último dia 24, o Ministro-Chefe da Secretaria, Guilherme Afif Domingos, havia apresentado o projeto para a presidente da Câmara, deputada Celina Leão, e para vários deputados distritais, junto com o Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.

Também foram aprovados cinco requerimentos e uma instauração de procedimento de fiscalização e controle no âmbito da comissão, de autoria de diversos parlamentares, para acompanhar o cumprimento das ações e dos prazos do Plano de Intervenção no Lixão do Jóquei\”. As proposições seguem seu trâmite pelas comissões antes de serem apreciadas em plenário

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