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Medida evitaria repasse mensal de R$ 240 milhões para pensionistas.Se projeto for aprovado, salários de servidores da ativa serão pagos em dia.
O governador Rodrigo Rollemberg pediu à Câmara Legislativa autorização para usar R$ 1,2 bilhão do superávit financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – calculado em R$ 1,7 bilhão – para pagar aposentados até o final do ano. Com isso, o Executivo deixaria de repassar R$ 240 milhões por mês para complementar os benefícios dos servidores inativos e poderia usar o montante para salários e 13º.
\”Se [o projeto for] aprovado na Câmara Legislativa no início da semana que vem, nos permitirá o pagamento dos salários em dia dos servidores, os salários sem reajustes, no quinto dia útil. É indispensável para a gente a aprovação desse projeto\”, declarou o governador.
O GDF calcula haver um rombo de R$ 300 milhões para quitar os salários de setembro e diz que, caso não haja nova fonte de receita, a dificuldade se repetirá nos últimos meses do ano. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, diz pretender pagar quitar atrasados dos servidores da ativa na próxima semana.
\”[Mas] Se essa lei, por um motivo ou outro, não for aprovada, aí com certeza teremos atraso no pagamento de salário normal, sem o reajuste\”, afirmou o secretário.
Mais cedo, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, se reuniu com sindicalistas e voltou a repetir que o GDF não tem condições financeiras de reajustar os salários, que vem acontecendo de forma escalonada, conforme estabelecido em lei em 2013. Servidores públicos fizeram uma paralisação geral nesta quinta-feira (24) para protestar contra a suspensão, deixando hospitais, escolas, metrô e visitas a presidiários com os serviços afetados.
Rollemberg disse considerar as manifestações \”naturais\”. \”[Acredito que as lideranças] Têm consciência que não estamos pagando os reajustes por total impossibilidade de fazê-lo. Tenho confiança também que, com a aprovação dessa medida e com a aprovação do conjunto de outras medidas que encaminhamos para a Câmara Legislativa, nós teremos um 2016 muito melhor. Aí sim nós poderemos ampliar o diálogo com os servidores.\”
Ao assumir a gestão do Executivo no início do ano, o governador falou que o déficit orçamentário para este ano era de R$ 6,5 bilhões. O rombo repercutiu também no atraso a repasses para fornecedores e prestadores de serviços, além de ter afetado o pagamento dos 13º salários.
O DF tem 139 mil servidores públicos na ativa, e a folha de pagamento chega a R$ 1,5 bilhão. Com o reajuste, o valor passa a R$ 1,65 bilhão. Os números foram apresentados aos sindicalistas durante a reunião no Buriti. Paralelamente, servidores fecharam o Eixo Monumental. Foi necessário desviar o trânsito para a parte de trás do Tribunal de Contas.
Entre as ações já definidas para contornar a crise financeira também estão o aumento das tarifas de ônibus e metrô. Houve ainda elevação das tarifas do restaurante comunitário e do zoológico.
Rollemberg quer ainda aumentar impostos, suspender concursos públicos, diminuir em 20% gastos com comissionados, cortar oito secretarias e reduzir os salários de cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice. A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. O governo calcula uma economia de R$ 1,6 bilhão com a adoção de todas as medidas.
Entenda a proposta
O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, afirmou que o caixa do Instituto de Previdência dos Servidores tem R$ 3,2 bilhões. O valor necessário para manter os benefícios dos 30 mil conveniados à entidade é de R$ 1,5 bilhão.
A proposta é usar o restante para quitar os débitos com os outros aposentados, o que tiraria do Tesouro a obrigação de complementar os repasses em R$ 240 milhões por mês. \”O aposentado do fundo previdenciário ajuda a pagar o do regime próprio, liberando o tesouro para pagar os da ativa\”, declarou.
O GDF estuda restituit os valores que eventualmente usar do fundo, caso a lei seja aprovada, com lotes públicos. Ao todo, o DF tem 60 mil aposentados e pensionistas. Dos 30 mil beneficiários do fundo, apenas 49 são servidores aposentados e 17, pensionistas.
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