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Governo e população vão debater, nesta terça-feira (22), projeto de lei que modifica o documento, exigido para empreendimentos de médio e de grande porte
Um projeto de lei que pretende redefinir o atual Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) será discutido em consulta pública nesta terça-feira (22). A reunião, no auditório da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, no Setor Comercial Sul, ocorre às 18 horas.
O RIT consiste em uma exigência legal para a aprovação de projetos da construção civil e até mesmo de reformas. Ele é necessário para a liberação do Habite-se e de alvarás em empreendimentos de médio e de grande porte. O relatório aponta medidas compensatórias para os eventuais reflexos da obra no espaço público e em seus arredores.
O modelo atual define que o proprietário do empreendimento providencie as medidas definidas no relatório, como ampliação de vias e mudanças de sinalização, sob aprovação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Segundo o projeto de lei, o governo executaria essas adequações nas proximidades dos empreendimentos por meio do pagamento de contrapartidas, que seriam aplicadas em um fundo destinado ao desenvolvimento de estudos e de obras para minimizar transtornos no fluxo de veículos e de pessoas. A ideia é que a cobrança seja de até 5% do valor do imóvel.
Espaços públicos
A proposta adota o conceito de polo gerador de viagens, que engloba empreendimentos permanentes que, devido ao porte, atividade ou localização, causem interferência significativa em espaços públicos. Esse impacto poderia ser em relação ao trânsito de veículos ou de pessoas, grande demanda por estacionamento ou adequações em outros sistemas de mobilidade urbana.
O projeto de lei foi elaborado por um grupo de trabalho formado pela Casa Civil, pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, pela Secretaria de Mobilidade, pelo Departamento de Estradas de Rodagem e pelo Detran.
Processo simplificado
De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves Rodrigues, o modelo atual do RIT traz problemas para a coletividade. \”Atualmente, essa análise é feita de uma forma muito pontual e, muitas vezes, há conflitos com empreendimentos vizinhos. A ideia é simplificarmos o processo. Pelo projeto, os proprietários de polos geradores de trânsito vão pagar uma compensação para que o governo faça os estudos de melhoria da região.\”
Segundo o secretário adjunto, o estado de São Paulo adota solução semelhante há anos. O processo tem facilitado estudos e projetos de obras de infraestrutura para melhorias do tráfego de veículos na região.
A expectativa do governo é promover pelo menos três consultas públicas antes de o projeto de lei ser enviado à Câmara Legislativa.
Consulta pública sobre o polo gerador de viagens
Auditório da Secretaria de Gestão do Território e Habitação
Setor Comercial Sul, Quadra 6
Às 18 horas
Mais informações: 3214 – 4005 e 3214 – 4002
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