Grilagem invisível para a Agefis

Mesmo acionada pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg, Agência de Fiscalização diz desconhecer invasões de áreas públicas no Park Way

Gabriel Pontes e Gustavo Goes (*)

O governador Rodrigo Rollemberg determinou à Agência de Fiscalização (Agefis) a apuração da denúncia publicada com exclusividade pelo Brasília Capital (edição 224, de 5 a 11 de setembro) sobre a grilagem de terras públicas nas quadras 4 e 5 do Setor de Mansões Park Way (SMPW). Na terça-feira (8), durante o lançamento das obras de infraestrutura em Vicente Pires, Rollemberg tinha em mãos um exemplar do jornal e pediu à sua assessoria mais informações sobre a notícia em destaque na primeira página do semanário. “Não tinha conhecimento desta situação”, reforçou o chefe do Executivo local.

Na quarta-feira (9), pela manhã, a assessoria do Palácio do Buriti respondeu ao Brasília Capital que a Agefis tem conhecimento do problema no SMPW, mas que as fotos publicadas pelo jornal mostram casos de ocupações irregulares de terras públicas existentes há muitos anos. Ou seja, seria um “fato consumado”. Ainda assim, informou a Agência de Fiscalização, as equipes têm programadas algumas operações para notificar os invasores. Pela resposta dada ao jornal, a Agefis desconhece a existência de novas obras irregulares no SMPW.

Na mesma manhã de quarta-feira, no entanto, a reportagem do Brasília Capital retornou ao SMPW e confirmou o que a Agefis parece fazer questão de não enxergar. As invasões antigas continuam intocadas e, aparentemente, sem correr qualquer risco de uma ação mais eficaz do governo, a exemplo do que ocorreu na Península dos Ministros, à margem do Lago Paranoá. São criados, inclusive, endereços fictícios, onde o número da quadra e conjuntos aparecem compartilhados, como o 8/10. Isto significa que essas edificações foram construídas em áreas verdes ou de proteção ambiental, entre um conjunto e outro. Uma evidência de que as áreas foram griladas.

Também verificamos obras em pleno andamento, como a absurda construção de uma casa de aproximadamente 1.000 metros quadrados dentro da mata ciliar do córrego Vicente Pires, no final do Conjunto 1 da Quadra 5. Pelo menos dois trabalhadores foram vistos por nossa reportagem nos fundos da casa, provavelmente executando alguma tarefa no acabamento da residência.

Apesar de consolidada há 28 anos, a grilagem de terras nas quadras 4 e 5 do Park Way cresce a cada dia. Além de orelhões, abastecimento de água extraída irregularmente de poços artesianos e ligações elétricas da Companhia Energética de Brasília (CEB), há outras irregularidades. Na SMPW Quadra 5 Conjunto 5/7, entre postes de luz de abastecimento da CEB, estão outros descaracterizados, com fiações que chegam às margens do Metrô. Para passarem despercebidos, os invasores dispõem de relógios para medir a energia elétrica. Por meio da assessoria de imprensa, a CEB informou que enviará uma equipe para vistoriar o local em até 48h e tomará as medidas cabíveis caso confirme as irregularidades na ligação elétrica.

Ao lado de propriedades rurais, com plantações e criações de animais no Conjunto 1 da Quadra 5, invasores estão construindo verdadeiras mansões. Os lotes são vendidos por até R$ 250 mil, segundo agricultores vizinhos, e são tidos como “ótimos investimentos” para os compradores. “Eles compram a chácara, dividem os lotes e vendem”, contou um produtor rural, que preferiu não se identificar.

Esses lotes estão em áreas de captação da chuva para abastecimento dos lençóis freáticos, e neles existem inúmeras nascentes. Bloquear a passagem da água com concreto é um dano grave ao meio ambiente. As invasões, porém, não são de conhecimento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão executor de políticas públicas ambientais e de recursos hídricos no Distrito Federal. “Enviaremos uma equipe de auditores fiscais ao local para verificar in loco o que está acontecendo. Caso constatado crimes ambientais, vamos identificar os responsáveis e autuá-los”, disse a assessoria de comunicação do órgão. A autuação determina ações de correções dos danos ambientais e prazos, o que pode acarretar em multa com valor mínimo de R$ 500.

Interbairros

As irregularidades no Park Way não se restringem à criação de lotes em áreas verdes e de preservação ambiental para moradia . Outra modalidade de golpe é vista às margens dos trilhos do Metrô, estratégicas para o governo. Afinal, é nessas áreas que deve ser construída Via Interbairros, rebatizada de Transbrasília. Quando da construção do metrô, o GDF indenizou os chacareiros que moravam ali. Caso voltem a ser ocupadas, é provável que o poder público seja obrigado a pagar novas indenizações por terras que já lhe pertencem, a exemplo do Lote 9 no Conjunto 7 da Quadra 5.

(*) Colaborou Orlando Pontes