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Governador Rodrigo Rollemberg assinou ordens de serviço referentes aos Lotes 6 e 7, na Gleba 3Com vistas à regularização fundiária da segunda mais nova região administrativa de Brasília, o governo local inicia as intervenções para melhorar a vida dos 73,3 mil moradores de Vicente Pires. Nesta terça-feira (8), o governador Rodrigo Rollemberg assinou ordens de serviço para início das obras de drenagem e pavimentação dos Lotes 6 e 7, ambos na Gleba 3. Também está autorizada a construção de três viadutos.
As melhorias nos dois lotes somam R$ 68,4 milhões e têm prazo de execução de dois anos. Elas começam em terras com projeto de urbanismo e regularização aprovado em 4 de setembro pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). São intervenções que devem acabar com um dos mais crônicos problemas da área: os alagamentos. Outros nove lotes serão beneficiados com investimentos. O aporte de R$ 467 milhões permitirá levar à região redes de águas pluviais, pavimentação, pontes e viadutos. A maior parte (R$ 398 milhões) é de um financiamento da Caixa Econômica Federal. A contrapartida do DF será de R$ 69 milhões.
A verba federal vem por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, do Ministério das Cidades. O contrato estabelece que, se as obras não começarem até março de 2016, a União pode cortar os investimentos. Por isso, o governo de Brasília acelera a retirada de ocupações que impedem benfeitorias como a construção de bacias de contenção de água da chuva. São removidas, também, aquelas que ficam em áreas destinadas a unidades como delegacias, hospitais e escolas. A área da Chácara 200, por exemplo, onde 19 residências irregulares foram derrubadas em duas operações (em 4 e 5 de agosto), está reservada para receber esses equipamentos públicos.
Infraestrutura e regularização
Um grupo de trabalho criado por decreto em 7 de julho acompanha todos os projetos de infraestrutura e regularização de Vicente Pires. A equipe, coordenada pela Vice-Governadoria, reúne-se uma vez por semana e é formada por servidores da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), da Companhia de Saneamento (Caesb), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
A legislação distrital determina que 10% da poligonal de cada região administrativa é reservada a escolas, creches, delegacias e outras unidades. Em Vicente Pires, a prioridade do governo é desocupar as áreas destinadas a receber esses equipamentos. \”Mas isso não significa que vamos permitir invasões em outros setores. A tolerância com grilagem de terras vai ser zero\”, afirma o vice-governador Renato Santana, também responsável pela administração regional local.
O projeto de regularização da localidade começou em 2008, pela então Secretaria de Obras (hoje Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos). Depois, a Associação Comunitária de Vicente Pires contratou uma empresa particular para fazer adaptações ao documento, mas o processo avançou pouco. O governo que assumiu em 2015 trabalha agora, por meio da Terracap, no sentido de adequar esse antigo projeto às normas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e à realidade atual da região administrativa. O conteúdo precisa da chancela da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e, por fim, é submetido ao crivo do Conplan.
Na década de 1980, Vicente Pires, originalmente três colônias agrícolas, foi irregularmente parcelada para fins urbanos. A área divide-se em quatro glebas. A Gleba 3 tem 196,85 hectares de área, e as terras, assim como no caso da Gleba 1, são de propriedade da Terracap. As Glebas 2 e 4 pertencem à União, e o processo de repasse de terras para o governo de Brasília ainda está em andamento.
| | Lote 6 | Lote 7 |
| Custo das obras | R$ 30,6 milhões | R$ 37,8 milhões |
| Prazo de execução | 24 meses | 24 meses |
| Rede de drenagem | 13,5 km | 13,8 km |
| Pavimentação | 120 mil m2 | 171 mil m2 |
| Passeios em concreto | 82 mil m2 | 70 mil m2 |
| Viaduto de acesso pela Via Estrutural | | 1 conjunto de 3 viadutos sob a Via Estrutural e a Via Marginal |
Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
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