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Ciclo de diálogos provocou reflexões sobre temas como homofobia, direitos humanos, segurança, justiça e educação
Terminou, na quarta-feira (3), a série de quatro encontros com o objetivo de debater políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (população LGBT). O projeto Compromisso da Sociedade e do Estado no Combate à LGBTfobia foi promovido pela Coordenação de Promoção de Direitos da Diversidade, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e fez parte das comemorações do Dia Internacional de Combate à Homofobia, celebrado em 17 de maio.
“Estamos estudando ações e definindo as prioridades para a comunidade LGBT”, anunciou o coordenador Flávio Brébis. A proposta dos encontros, de acordo com ele, é alinhar as pautas de governo e da sociedade para definir as ações da secretaria: “Juntos somos mais fortes”, resumiu.
O programa começou em 8 de maio e foi conduzido por meio de palestras e debates. Participaram dos encontros representantes das Secretarias da Segurança Pública e da Paz Social; de Justiça e Cidadania; do Trabalho e do Empreendedorismo; de Saúde e de Desenvolvimento Humano e Social. Além das pastas, houve adesão de instituições, como Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Defensoria Pública do DF e Universidade de Brasília (UnB), e de membros de movimentos sociais e da sociedade civil.
Áreas temáticas
Os encontros foram norteados por quatro grandes temas: direitos humanos e direitos homoafetivos; garantia plena dos direitos sociais para pessoas LGBT; pessoas LGBT e o sistema de segurança e justiça; e direito à educação e educação para os direitos humanos. Foram debatidos também o combate à discriminação e as dificuldades da falta de garantias e direitos sociais a homens e mulheres trans.
\”As políticas públicas na área precisam de mais articulação\”, reconhece o coordenador Flávio Brébis. “Perceber essa realidade aumenta nossa responsabilidade de propor e agir para atingirmos nossos objetivos.”
Currículo escolar
A especialista em Educação para a Diversidade e Cidadania Geralda Resende, uma das palestrantes do debate de encerramento, incentivou: “A representação social deve ser desconstruída e reconstruída a partir de políticas que prezem pela tolerância e pela igualdade; é urgente incentivarmos pessoas trans a continuarem no ambiente escolar”.
A chefe do Núcleo de Atendimento da Diversidade de Gênero e Sexualidade da Secretaria de Educação, Dhara Christiane Souza Rodrigues, informou que a pasta tem ações específicas para a inclusão da pauta nos currículos das escolas. “Desde 2012, debatemos questões de gênero e sexualidade com alunos da educação básica”, esclareceu. “É prioridade levar esse assunto para as escolas, porque o conhecimento é a melhor arma contra a intolerância.”
Prioridades e diretrizes
Em Brasília, oito secretarias adotam o direito ao uso do nome social para transgêneros e travestis. São elas: Saúde; Educação; Trabalho e Empreendedorismo; Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; Justiça e Cidadania; Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Desenvolvimento Humano e Social; e Cultura. “É um avanço, mas queremos que isso seja uma ação de todas as secretarias de Estado”, antecipou Brébis.
O direito ao uso do nome social como política de governo é uma das seis diretrizes prioritárias da Coordenação de Políticas para a Diversidade. As outras são: a regulamentação da Lei Distrital nº 2.615, de 2000, que prevê punições às práticas homofóbicas em instituições públicas e privadas; a criação de um comitê de promoção dos direitos e da cidadania da população LGBT no governo; a efetivação de um conselho de promoção da cidadania LGBT; a articulação entre órgãos do governo das demandas apresentadas nas paradas do orgulho LGBT no DF e no Entorno; e a criação de fóruns populares de combate à homofobia.
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