Justiça autoriza demolição de viaduto que desabou em BH, diz prefeitura

A Justiça mineira autorizou a demolição parcial do viaduto Guararapes, que desabou na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, na última quinta-feira (3), deixando duas pessoas mortas e 23 feridas. A informação é da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Os trabalhos devem ser iniciados ainda na manhã desta segunda-feira (7). Neste domingo (6), segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a demolição havia sido suspensa e o local, interditado.

De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada pelo desembargador Adilson Lamounier e comunicada à Procuradoria do município, ao Ministério Público e à Polícia Civil. O trabalho, conforme a PBH, vai preservar a área solicitada pela polícia para perícia posterior. Às 8h50, a assessoria do TJMG confirmou a informação sobre a liberação dos trabalhos e informou que demolição está autorizada fora dos limites da área da perícia técnica da polícia.

A Avenida Pedro I é uma das vias de acesso entre Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e o Mineirão, onde ocorre o jogo entre Brasil e Alemanha nesta terça-feira (8).

Neste sábado (5), o coordenador Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte, coronel Alexandre Lucas, explicou a área delimitada pela perícia. \”Esse isolamento de dez metros é a área que a perícia identificou como uma área não acessada para preservar o local do crime e pra se apurar as responsbilidades do desastre. Essa área vai ser fechada com tapume e ela representa da beira da via até dez metros de um pilar, então, é o perimetro que a perícia entendeu ser fundamental para ela fazer investigação criminal\”, disse. Durante o desabamento, um dos pilares do viaduto afundou entre cinco e sete metros, segundo engenheiros que acompanham a investigação do acidente.

De acordo com a prefeitura, desde as 6h desta segunda-feira (7), a área é preparada para a demolição. Algumas medidas foram tomadas, como o isolamento do entorno e delimitação de um perímetro de segurança, além do monitoramento de prédios e casas. A previsão inicial, segundo a assessoria da prefeitura, é que a demolição parcial começasse às 8h, mas ela não será iniciada até que todas as medidas de segurança estejam concluídas. A prefeitura afirma que não será necessário remover moradores do entorno. Bombeiros, Polícia Civil, Coordenadoria de Defesa Civil, representantes da empresa e da prefeitura estão no local.

Na sexta-feira (4), o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), José Lauro Nogueira, havia informado que não haverá implosão e que demolição será feita de forma \”mecânica\”, isto é, com o uso de máquinas que vão quebrar parte do elevado.

Demolição chegou a ser suspensa
A demolição havia sido suspensa e o local, interditado, neste domingo (7). A Justiça Mineira informou que o pedido de suspensão havia partido do delegado Hugo e Silva, que preside o inquérito que apura o acidente, e teve manifestação do Ministério Público Estadual. De acordo com a Polícia Civil, o delegado recebeu um comunicado judicial determinando a preservação do local por tempo indeterminado. Contudo, segundo a assessoria do fórum, a decisão inicial não estabelecia prazo.

 Ainda segundo a polícia, o delegado repassou a determinação por meio de um ofício à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte. No sábado, o órgão havia informado que a semifinal da Copa do Mundonão iria acelerar os trabalhos de demolição.

Neste domingo (6), a Construtora Cowan informou por meio de nota que havia paralisado as obras de demolição do viaduto Guararapes a pedido dos órgãos competentes. Segundo a empresa, um desses órgão é a Defesa Civil.

A Polícia Civil informou, na noite deste sábado (5), que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes. De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da empresa responsável pela obra, a Cowan.

Inquérito de superfaturamento
O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.