Fifa identifica 450 casos de uso indevido de marcas na Copa

A Fifa identificou 450 casos de pirataria e violações de direitos de uso de marcas exclusivas no Brasil desde 2010. \”Houve casos em que a empresa infratora nos compensou, mas não estamos em posição de divulgar quaisquer detalhes sobre as empresas envolvidas ou a quantidade exata de qualquer indenização\”, disse a entidade.

A federação de futebol mantém um departamento só para cuidar da proteção de suas marcas, com advogados ao redor do mundo e escritórios especializados em propriedade intelectual. Além disso, tem representações em cada uma das 12 cidades-sede do Mundial, que terá sua abertura no dia 12 de junho, com partida entre Brasil e Croácia, na Arena Corinthians, em São Paulo.

Pelas regras definidas pela Lei Geral da Copa, os símbolos oficiais e os termos e marcas registrados pela Fifa não podem ser usados sem autorização expressa da entidade. A legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano pelo uso indevido de direitos, por falsificação ou pelo chamado \”marketing de emboscada\”, ou seja, a associação ou aparição não autorizada de uma marca em um evento, o que induz o consumidor a acreditar que o produto ou serviço é endossado pelos organizadores do Mundial.

A lista engloba desde símbolos do evento, logotipos, emblemas, fonte de letra e o mascote Fuleco até termos como \”Copa do Mundo\”, \”Brasil 2014\” e o nome de todas as cidades-sede seguido de 2014. Na prática, isso significa que empresas ou lojas, por exemplo, não podem usar o termo \”Promoção da Copa do Mundo\” ou lançar uma camiseta com a inscrição \”Brasil 2014\” sem autorização da Fifa.

O Inpi concedeu também à entidade uma dezena de registros de marcas de alto renome. A lista completa está disponivel no site do instituto. Com esse \”selo\”, a Fifa consegue impedir legalmente que qualquer empresa faça uso de suas \”propriedades ou direitos\” para qualquer modalidade mercadológica.

Marca \’Pagode\’
A lista da Fifa inclui até a marca \”Pagode\”. Questionada pelo G1, a entidade explicou que o registro refere-se à fonte tipográfica de mesmo nome do estilo musical brasileiro, e que o objetivo é \”impedir que terceiros a utilizem em um contexto comercial, já que há risco de que o consumidor, ao se deparar com um produto ou campanha publicitária com a referida fonte, seja levado a crer que se trata de um produto aprovado, endossado ou com alguma relação oficial com a Fifa\”.

Segundo a federação, já foram apreendidas no país 2 toneladas de produtos falsificados contendo uma série de elementos que os associavam à Copa, incluindo a fonte \”Pagode\”. O diretor de Marcas do Inpi , Vinícius Bogéa Câmara, explica, porém, que uma vez se tratando de uma marca da Fifa, qualquer pedido de registro que for feito ao instituto envolvendo o termo \”pagode\” pode ser alvo de questionamento e oposição da federação.

\”O registro da Fifa nesse caso é delimitado por um escopo bem específico, de fonte tipográfica, e não incorpora o uso em produtos ou serviços. Se alguém entrar com um pedido de registro da marca \’pagode\’ para algum outro produto ou serviço, acredito que dificilmente a Fifa irá notificar. De qualquer forma, em tese, o caso pode, sim, parar na Justiça\”, disse Câmara.

Bolas e artigos esportivos são principais alvos
de falsificação na Copa (Foto: Polícia Civil do RN)

Fifa garante direito de furar fila no Inpi
Embora a Lei Geral da Copa tenha garantido à Fifa o direito de “furar a fila” na análise de pedidos de registro de marca no país, o Inpi afirma que não foi identificado nenhum caso de conflito ou prejuízo a outros pedidos feitos ao órgão.

“Se já existir um direito prévio concedido e a Fifa pedisse o registro daquela marca naquele nicho mercadológico, teríamos que negar”, explica o diretor. “Os pedidos da Fifa são examinados prioritariamente, mas os critérios de análise permanecem os mesmo.  Não existe uma marca que valha para tudo. O registro garante o uso exclusivo em todo território nacional apenas para produtos e serviços específicos”, acrescentou.

Combate à pirataria
A Fifa também conseguiu do governo brasileiro o compromisso da intensificação do combate à pirataria. Polícia, autoridades aduaneiras e vários órgãos governamentais de controle e fiscalização prometem aumentar o cerco contra fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos não-oficiais.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, firmou acordo de cooperação com as prefeituras das cidades-sedes para capacitar os agentes públicos a identificar os produtos não autorizados.

\”O que mais temos visto é a violação de marcas de patrocinadores, sobretudo artigos esportivos e camisetas\”, afirma Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, secretario-executivo do conselho.

A Fifa elaborou um documento em que lista as marcas oficias da Copa e os principais termos protegidos pela marca.

Termos protegidos
Confira alguns exemplos de termos protegidos pela Fifa:

– 2014 FIFA World Cup Brazil
– 2014 FIFA World Cup
– FIFA World Cup
– World Cup
– 2014 World Cup
– World Cup 2014
– Brazil 2014
– 2014 Brazil
– Brasil 2014
– Football World Cup
– Soccer World Cup
– Copa 2014
– Copa do Mundo
– Mundial 2014
– Mundial de Futebol Brasil 2014
– Copa do Mundo 2014
– Nomes das sedes mais 2014 para cada uma delas (exemplo: Rio 2014,
Manaus 2014 etc.)

O que não pode
Confira também alguns exemplos de associação indevida:

– Anúncios comerciais que utilizem alguma marca oficial como emblema e termos como “Copa do Mundo” ou “Mundial 2014”

– Promoções com ingressos para a Copa, exceto quando organizado por um parceiro da FIFA

– Distribuição de tabelas de jogos da Copa em associação com marcas de empresas não patrocinadoras do evento

– Propaganda e exibição de marcas não patrocinadoras dentro dos estádios de forma impactante. Exemplo: Jogador que deixar aparecer a marca da cueca de forma ostensiva

– Itens de merchandising e produtos com uso de marca ou designações oficiais da Copa. Exemplo: Camiseta com a inscrição Brasil 2014

– Decoração com bandeira nacional e elementos relacionados ao futebol é permitida desde que não sejam usadas marcas e designações oficiais da Copa

– Nos nomes de domínio na internet (URLs), as marcas oficiais da Copa não podem ser incorporadas, no todo ou em parte, a nomes de sites com conteúdo comercial. Exemplo: www.copadomundo.viagens.empresa.com