Operadoras de telemarketing que insistirem em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço poderão ser multadas em R$ 30 mil. A proposta é do senador Gim Argello (PTB-DF) e foi aprovada na quarta-feira (12), em primeiro turno, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação em segundo turno está prevista para quarta-feira (19). Depois, o projeto deverá passar pelas comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Assuntos Sociais. O projeto proíbe ainda a tentativa de contato pelas empresas de telemarketing em determinados dias e horários sem a prévia autorização do consumidor.
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Gim também estabelece a duração e as condições de trabalho dos operadores de telemarketing, limitando a jornada de trabalho a seis horas por dia (36 horas semanais), com intervalo de dez minutos para repouso – não computado na jornada diária – a cada 90 minutos de trabalho contínuo. A punição prevista para as empresas que descumprirem as regras é o pagamento de multa ao trabalhador equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário.
