Foram utilizados, neste ano, R$ 78,6 milhões em créditos do programa \”Nota Legal\”. O imposto mais abatido foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 62,5 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registrou mais de R$ 16 milhões em indicações.
Ao todo, 347 mil contribuintes resgataram créditos, para 252.922 veículos e 62.334 imóveis. Em 2014, foram disponibilizados R$ 213 milhões para restituição. Os créditos não utilizados voltam à base e podem ser resgatados em 2015, desde que não tenham vencido o prazo de dois anos.
O valor total resgatado foi menor do que no ano passado, de aproximadamente R$ 90 milhões. A secretária-adjunta de Fazenda, Marcia Robalinho, explica que isso se deve a alguns fatores. \”No ano passado, abriu-se a possibilidade de resgatar esses créditos em dinheiro. Muita gente deve esperar o mês de junho para fazer o resgate\”, explicou. Ano passado, foi resgatado R$ 1,6 milhão em dinheiro. \”É muito pouco, as pessoas não estavam habituadas\”, disse.
O usuário que não possuir o CPF vinculado a nenhum imóvel ou veículo no DF poderá, de 1º a 30 de junho, utilizar os créditos em dinheiro. O valor será depositado em conta corrente ou poupança do titular, a partir de julho até agosto, desde que respeite o mínimo de R$ 25.
O outro fator que contribuiu, segundo a secretária, foi a inadimplência. Contribuintes em débito com o GDF não podem usar os créditos do programa. \”A inadimplência este ano chamou a atenção. São R$ 180 milhões em dívidas, se considerarmos apenas IPTU e IPVA\”, afirmou.
No último dia de indicação, 43 pessoas resgataram os créditos. Durante o mês de validade do resgate, o volume diário de indicações variou de 2 mil a 25 mil.
Em relação ao ano passado, a quantia disponibilizada para resgate foi R$ 8 milhões maior. No entanto, há 40 mil novos usuários a mais, de 830 mil no total. \”O bolo a ser dividido não aumenta na mesma proporção em que aumenta o número de contribuintes cadastrados. Por isso, o contribuinte pode notar uma diminuição no valor restituído\”, explicou.
