O edital da Terracap para regularização fundiária em Vicente Pires, publicado na sexta (27), provocou reação imediata de moradores e lideranças locais. A principal queixa é de que os preços definidos não condizem com a realidade econômica da população, o que dificulta a legalização dos imóveis ocupados há anos.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), afirmou que foi surpreendido pela publicação do edital e disse que os valores divergem do que havia sido previamente discutido com o governo. Segundo ele, havia um entendimento de que o processo só avançaria após definição de condições mais acessíveis para os moradores.
“Esses valores fogem da realidade e dificultam que as pessoas consigam honrar seus compromissos. Do jeito que está, muitos não vão conseguir aderir”, afirmou.
Diante da repercussão negativa, Wellington disse ter acionado a governadora Celina Leão (PP) e integrantes do Executivo, que sinalizaram a possibilidade de revisar o modelo ou até revogar o edital. A expectativa é de que a mudança seja oficializada ainda em abril.
A Associação Comercial e Industrial de Vicente Pires (Acivip) avaliou que, apesar de reconhecer a importância da regularização, os valores apresentados não refletem os diálogos prévios com as entidades locais. Um dos argumentos é que o cenário econômico ainda é desafiador, especialmente após impactos de obras de infraestrutura e perdas acumuladas durante a pandemia.
Outro ponto de crítica é a ausência do setor comercial nesta etapa do processo, mesmo sendo relevante para a economia da região. “Regularizar é essencial, mas é preciso garantir que esse processo seja viável para quem construiu a cidade”, afirmou Reynaldo Taveira, presidente da Acivip.
REVISÃO – O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) reforçou que houve meses de negociação com a Terracap para redução dos valores, com participação de lideranças locais, mas o resultado final ficou muito acima do esperado. “A maioria das pessoas não tem condições de comprar esses lotes no preço que estão”, afirmou.
Castro disse, ainda, que a governadora Celina Leão se comprometeu a reconsiderar o documento publicado pela Terracap. “Assumimos um compromisso e a governadora assinou embaixo que vai rever esse edital. Se for necessário, ela cancela esse e lança outro”. Além disso, o distrital orientou os moradores a não aderirem ao programa neste momento. “Podem aguardar. Nós vamos rever esse edital”.
VALORIZAÇÃO – A Terracap oferece 738 lotes na cidade a partir de R$ 212 o quadrado, com condições facilitadas de pagamento e prazo até 30 de abril para adesão. O edital nº 03/2026 contempla imóveis residenciais no Trecho 2 e permite que moradores regularizem seus terrenos por meio da compra direta, com escritura.
Os valores começam em cerca de R$ 42 mil para lotes de 125 m². Para quem optar pelo pagamento à vista, há desconto de 25% sobre o valor total. Já no parcelamento, o prazo pode chegar a até 360 meses, com juros reduzidos de 0,2% ao mês. Além disso, os moradores podem utilizar o FGTS para aquisição do imóvel, desde que cumpram os critérios exigidos.
O edital também prevê enquadramento em regularização de interesse social para famílias de baixa renda, com possibilidade de encaminhamento à Codhab. Segundo a Terracap, os preços foram definidos com base em critérios técnicos de mercado, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estudos comparativos de valores praticados na região.
A companhia também justifica os valores com base nos investimentos públicos realizados em Vicente Pires nos últimos anos, que somam cerca de R$ 500 milhões em obras de infraestrutura, como drenagem, pavimentação, iluminação e calçadas, o que contribuiu para a valorização dos terrenos.
