Política

PGR defende prisão domiciliar de Bolsonaro após internação na UTI

Parecer cita risco à saúde e necessidade de monitoramento

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Foto: Reprodução X/Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após agravamento de seu quadro de saúde. O parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta segunda-feira (23).

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet afirma que há necessidade comprovada de transferência para o regime domiciliar diante do estado clínico do ex-presidente. Segundo ele, “está positivada a necessidade da prisão domiciliar”, destacando que Bolsonaro requer acompanhamento médico em tempo integral e está sujeito a “alterações súbitas e imprevisíveis” em seu quadro de saúde.

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, quando apresentou um quadro de mal-estar e foi diagnosticado com broncopneumonia, permanecendo em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde então.

A manifestação da PGR também ressalta que o ambiente domiciliar seria mais adequado para garantir a integridade física do ex-presidente, com condições de oferecer o cuidado contínuo que o sistema prisional não garante nas mesmas condições. Em outro trecho, Gonet aponta que a situação exige “atenção constante e atenta”, compatível com tratamento fora do cárcere.

Em outro trecho, o parecer ainda sugere que a eventual concessão da domiciliar seja acompanhada de reavaliações médicas periódicas, para verificar a necessidade de manutenção da medida ao longo do tempo. A decisão final caberá a Moraes, responsável pelo caso no STF.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.